Receita Soluciona
Programas Receita de Consenso e Receita Soluciona aumentam viés orientador da Receita Federal
Com foco na ampliação do diálogo entre fisco e contribuintes e na redução da litigiosidade, a Secretaria Especial da Receita Federal lançou na terça-feira (1º/10) as iniciativas Receita de Consenso e Receita Soluciona. São propostas que aceleram a transição do perfil da instituição, deixando para trás o viés punitivo e abrindo espaço para uma nova […]
Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 350, caput, inciso III, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, resolve: Art. 1º Fica instituído o projeto Receita Soluciona, com o […]