Refaz 2019
RS: Prazo para adesão ao Refaz se encerra na próxima sexta-feira
O prazo para que as empresas possam aderir ao Refaz 2019 – Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS – se encerra em uma semana, dia 13 de dezembro. Contribuintes com débitos com o fisco gaúcho podem escolher entre quatro modalidades de pagamento. A Regra 90/90 garante redução de 90% nos juros […]
RS: Receita Estadual alerta sobre prazo para que empresas regularizem dívidas e evitem exclusão do Simples Nacional
Mais de 11,4 mil empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2020, em suas Caixas Postais eletrônicas no e-CAC (Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte) da Receita Estadual e poderão […]
RS: Site da Fazenda traz informações e simulador sobre o Refaz 2019
Todas as informações sobre o Programa Especial de Quitação e Parcelamento de Débitos de ICMS (Refaz 2019) podem ser acessadas no site da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além de sanar as dúvidas sobre o programa, as empresas podem simular a negociação dos débitos de acordo com a forma de pagamento escolhida. O Refaz […]
RS: Confira as regras para aderir ao Refaz 2019
O governo do Estado lançou um novo Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz). Instutuído por meio do Decreto nº 54.583, o Refaz 2019 é um programa que possibilita a regularização de empresas devedoras de ICMS com redução de juros e descontos em multas. Serão quatro modalidades para renegociação dos débitos: Regra 90/90 […]