renuncias fiscais
Brasil deixou de arrecadar R$ 354,7 bi com renúncias fiscais em 2017
Com meta de déficit primário de R$ 159 bilhões neste ano e com um teto de gastos pelas próximas duas décadas, o governo teria melhores condições de sanear as contas públicas, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), concedendo menos incentivos para determinados setores da economia. O relatório do TCU das contas […]
Tribunais de Contas vão analisar renúncias fiscais oferecidas por estados
Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elaborada pela Associação dos Tribunais de Contas […]
Refis é uma transação tributária e não uma renúncia fiscal
Por Fernando Facury Scaff Uma das bases da política econômica dos governos brasileiros (federal, estaduais e municipais) nos últimos anos tem sido calcada nas renúncias fiscais, que se caracterizam em redução da carga tributária através de diversos mecanismos como crédito presumido, isenção e redução da base de cálculo, muitas vezes concedidos a empresas específicas, outras […]
Temas de uma batalha tributária
São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit […]
Governo e especialistas discordam sobre impacto na previdência de desonerações na folha
Segundo pesquisador, em 2012, Executivo deixou de compensar R$ 2,6 bilhões ao INSS. Já representante do Ministério da Previdência Social explica que existe uma defasagem de cerca de quatro meses entre a apuração da renúncia fiscal e a compensação propriamente dita. Especialistas na área de previdência social e representantes do governo divergiram nesta quinta-feira (17), […]
Renúncias fiscais abrem rombo na Previdência
As renúncias fiscais, principalmente decorrentes dos benefícios concedidos às empresas do Simples Nacional e às entidades filantrópicas, estão pressionando as contas da Previdência Social e levaram o Ministério a revisar para cima o déficit projetado para o ano. Inicialmente estimado em R$ 46 bilhões, o descasamento entre receitas e despesas do regime de aposentadoria deverá […]
Senado deverá avaliar sistema tributário anualmente
Marilia Coêlho Uma das decisões da Mesa anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (21), é a regulamentação de artigo constitucional para que a Casa tenha atribuição de avaliar o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. No dia de sua eleição para a presidência da Casa, o senador já havia se comprometido com a […]
Confusões conceituais no sistema tributário
Por Roberto Goldstajn O governo federal tem envidado esforços para tornar o Brasil mais competitivo por meio de renuncias fiscais para determinados setores, esquecendo-se de que muitas vezes as decisões refletem protecionismo e/ou barreiras à entrada de produtos estrangeiros no país. No entanto, ditos pacotes fiscais sequer atacam um dos principais problemas da malfadada carga […]