Arquivo para Resolução do Senado nº 13

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Confaz regulamenta alíquota de ICMS para importados

5 de dezembro de 20120Tagged 4%, 7, alíquota de 4%, Ato Declaratório nº 18, BASE DE CÁLCULO, Benefício Fiscal, carga tributária, Confaz, Convênio ICMS do Confaz nº 123, Convênio ICMS nº 100, Guerra fiscal, ICMS, Resolução do Senado nº 13

O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o Ato Declaratório nº 18, que seria a […]

Fiscal (EFD ICMS/IPI / Livro P3/CIAP/Livro de inventário)

Confaz regulamenta alíquota de ICMS para os importados

5 de dezembro de 20120Tagged alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), alíquota de ICMS para os importados, Ato Declaratório nº 18, Convênio ICMS do Confaz nº 123, Convênio ICMS nº 100, ICMS importados, Resolução do Senado nº 13, Resolução do Senado nº 22, Resolução nº 13

Por Laura Ignacio | De São Paulo O secretário-executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Manuel dos Anjos, ratificou o convênio que regula a aplicação da alíquota de 4% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as operações interestaduais com importados. Foi publicado ontem no Diário Oficial da União o […]

Assuntos

Alíquota unificada de 4%: Lista de Produtos sem similar Nacional

7 de novembro de 20120Tagged 2603.00.10, 2613.10.10, 2613.10.90, 8101.10.00, 8101.94.00, 8102.10.00, 8102.94.00, 8106.00.10, 8108.20.00, 8109.20.00, 8110.10.10, 8112.21.10, 8112.21.20, 8112.51.00, Art 4º, Art. 1º, Art. 2º, art. 3º, Camex, codigos, Decreto nº 6.759, inciso I do § 4º do art. 1º, inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, inciso VI do art. 7º do Anexo da Resolução CAMEX nº 11, lista de bens sem similar nacional, NCM, redação da Resolução CAMEX nº 31, Resolução Camex nº 71, Resolução do Senado nº 13

Resolução CAMEX nº 79, de 01.11.2012 – DOU 1 de 07.11.2012 Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012. O Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Comércio […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.