tributo municipal
MG: Justiça suspende alta do ISSQN na capital
O projeto do Executivo que aumentava em até 150% a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) foi derrubado ontem, por 11 votos a nove, no pleno do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O PL 10.692 afeta mais de 90 segmentos da economia da capital, entre eles, serviços de educação, cartórios, […]
Os tributos nos tribunais
Há 14 anos, uma companhia de leasing de São Bernardo do Campo (SP) financiou um carro vendido por uma concessionária em Tubarão (SC). Recolheu o Imposto sobre Serviços (ISS, tributo municipal) na cidade em que estava sediada. A prefeitura de Tubarão, porém, argumentou que o ISS era devido na cidade em que o veículo fora […]