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Carga tributária do País reduz vendas e competição
O empresariado também se diz prejudicado com a carga tributária cobrada pelo Brasil. O argumento é que, ao repassar ao consumidor, no preço final, os custos que o comércio têm com tributos da cadeia de produção do país, as vendas acabam sendo reduzidas e há dificuldade de competir com produtos de fora ou mesmo com […]
Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
Mais de 27 mil empresas optantes pelo Simples Nacional são notificadas pela Receita Federal, que apresentaram divergências nas declarações de vendas com cartão de crédito e débito e vendas em comparação com as declarações de imposto de renda. As empresas cadastradas no regime tributário do Simples Nacional que apresentaram divergências nas declarações de vendas com […]
Câmara instala comissão sobre regras de ICMS para vendas pela internet
Será instalada nesta terça-feira (27), às 14h30, a comissão especial que vai analisar a PEC 197/12, que muda as regras de recolhimento do ICMS nas operações de compra e venda realizadas pela Internet. Na reunião, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado. A proposta, já aprovada no Senado, aplica a alíquota interestadual do […]
12 produtos que os impostos no Brasil são maiores que a média internacional
Segundo estudo realizado em 22 países, os impostos no Brasil são os campeões em sete dos itens analisados Os consumidores brasileiros pagam um dos mais altos impostos em vendas e consumo no mundo. A constatação é de pesquisa da UHY, rede internacional de contabilidade e consultoria, representada no Brasil pela UHY Moreira-Auditores. De acordo com […]
SP: Substituição Tributária vendas Porta-a-Porta novos procedimentos
Através do Decreto nº 59.357/2013 (DOE de 16.07.2013), o Governador do Estado de São Paulo, estabeleceu nova redação para o artigo 288 do RICMS/SP, determinando assim novos procedimentos para as vendas porta-a-porta, sujeitas ao regime da substituição tributária. Ficou atribuída a responsabilidade pelo pagamento do imposto ao remetente ou ao prestador estabelecidos neste estado relativos […]
PB: Estado da Paraíba não pode cobrar ICMS em compras pela Internet
Seguindo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a 1ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou nesta quarta-feira (26/6) que o estado da Paraíba não pode cobrar ICMS de mercadorias vendidas pela internet. No caso, a empresa Centro Industrial, sediada em Canoas (RS), interpôs ação contra ato supostamente abusivo do Secretaria da Receita […]
Fisco vence disputa com setor de veículos
Por Bárbara Pombo | De Brasília O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem uma disputa antiga entre as concessionárias de veículos e a Receita Federal. Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do STJ definiram que as empresas devem recolher PIS e Cofins sobre o preço final de venda ao consumidor. Como o julgamento […]
GO: Sefaz vai conferir vendas do Simples
A partir de agora a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás (Sefaz) vai disponibilizar para os contabilistas o cruzamento de informações enviadas pelas administradoras de cartão de crédito (valor das operações com cartões de crédito/débito das empresas) com as informações declaradas pelo próprio contribuinte inscrito no regime Simples Nacional. Informações quanto às discrepâncias de […]
Coaf viola o sigilo de operações empresariais e pode gerar multas
A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade Financeira que chegou com pouca divulgação, determinou que as pessoas físicas ou jurídicas que vendam itens com preço maior que R$ 10 mil precisam, obrigatoriamente, fazer um cadastro de seus clientes… A nova resolução 25/13 do COAF – Conselho de Controle de Atividade […]
SP e PR acordam antecipar pagamento de ICMS
Por Laura Ignacio SÃO PAULO – Nas vendas de materiais elétricos, máquinas e aparelhos, ferramentas e bebidas quentes realizadas por empresas de São Paulo para o Estado do Paraná, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passará a ser recolhido de forma antecipada por uma empresa em nome das demais da cadeia […]
A CONTABILIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Por Salézio Dagostim Fomos recentemente questionados sobre a forma de contabilização dos tributos contidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional. O consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro contábil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta “Simples Nacional”, o gasto com esse tributo; e creditava […]
Proposta sobre cobrança de ICMS nas vendas pela internet é paliativa
O Brasil precisa de uma reforma tributária que unifique a legislação que trata do ICMS cobrado pelos Estados. A avaliação é de Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional). De acordo com a Agência Brasil, o sindicalista considerou “uma medida paliativa”, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº […]