Desde março a Secretaria da Fazenda da Bahia realiza operação para fiscalizar os contribuintes que não cumpriram a exigência de uso do PAF (Programa Aplicativo Fiscal) nos equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

Através de unidades móveis fiscais, foram fiscalizadas 824 empresas até o mês de junho. Na Diretoria de Administração Tributária da Região Norte (DAT-Norte), 276 mil foram intimidas por não cadastrarem o PAF-ECF no sistema da Secretaria da Fazenda e 75 por não utilizarem o ECF.

As notificações aplicadas aos contribuintes irregulares resultaram em pouco mais de R$ 233 mil em crédito reclamado. Já a DAT-Sul notificou 61 contribuintes, recolhendo R$ 275 mil aos cofres públicos.

Desde 1º de  junho do ano passado as empresas que utilizam o ECF são obrigadas a utilizar o PAF-ECF, informar a Secretaria da Fazenda e fazer o cadastramento do programa.

“O PAF-ECF é um programa definido nacionalmente e o contribuinte deve utilizá-lo, evitando o uso de programa irregular que possibilite alguma fraude contra o erário público”, explica José Antônio, coordenador da Gerência de Automação Fiscal da Secretaria da Fazenda.

Para informar o aplicativo utilizado, o contribuinte deve acessar a página da Secretaria da Fazenda na internet (www.sefaz.ba.gov.br).

Fonte: SEFAZ BA