denuncia simples nacionalFernanda Bompan – AE

A arrecadação de impostos federais pelo Simples Nacional neste começo de ano teve uma expressiva desaceleração. Especialistas entrevistados pelo DCI apontam que essa variação é sinal de que o ritmo da economia está ainda mais lento do que foi no início de 2013.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Receita Federal, o recolhimento desse regime de tributação cresceu 18%, em termos nominais, para R$ 10,242 bilhões, no acumulado de janeiro a fevereiro de 2014 em comparação com o mesmo período do ano passado. Enquanto entre 2012 para 2013 o aumento no primeiro bimestre foi de 85%, ao passar de R$ 4,648 bilhões para R$ 8,608 bilhões.

O professor Tales Andreassi, coordenador do Centro de Empreendedorismo da Fundação Getulio Vargas (FGV), afirma que uma possível explicação para este resultado é o reflexo da economia na receita, onde ocorre a tributação. “Com esta situação existem duas consequências: ou as empresas recebem menos [lucro] ou sonegam”, entende.

A advogada e professora e coordenadora da graduação em Direito do Ibmec RJ, Bianca Xavier, compartilha dessa opinião e afirma que pode ocorrer ainda “a morte” dessa empresa, o que diminui ainda mais a arrecadação. “O fechamento de uma empresa é ligado à questão econômica. Como o faturamento dessa empresa é pequeno ou médio, um baixo crescimento torna difícil a situação desses negócios. E se ela não fechar, ela volta para a informalidade”, elucida Bianca.

Na opinião de ambos, mudanças como aumentar a margem para poder entrar no Simples e ampliar para todos os setores a opção pelo regime seriam importantes para ajudar a elevar a formalidade e, assim, a arrecadação federal. Contudo, eles não estão otimistas com o avanço das pequenas neste ano.

A professora e coordenadora do Ibmec afirma que o ideal seria que o governo também abrisse um Refis – programa de parcelamento de dívidas – para os negócios de pequeno porte. “Sem isso, será difícil regularizarem sua situação”, alerta. Já Andreassi comenta que como o cenário econômico está nebuloso, pode haver uma limitação do empreendedorismo. “Até são abertas empresas, mas em períodos de crise as criações são feitas por necessidade, e não por oportunidade, em que sobrevivem mais [por ter mais planejamento]”, disse.

Ainda na visão de Bianca, outra mudança importante dentro do regime, seria que a simplificação do recolhimento ocorresse de forma geral com impostos federais, estaduais e municipais. Hoje, tributos como o IPTU são recolhidos separadamente.

Com relação à arrecadação do Simples, no primeiro bimestre deste ano, as empresas recolheram R$ 1,608 bilhão para os estados, e R$ 824 milhões para os municípios. Em 2013, a arrecadação foi de R$ 8,559 bilhões e R$ 4,409 bilhões, respectivamente, de acordo com o portal Simples Nacional da Receita Federal.

Importância

Porém, mesmo com desaceleração, o crescimento – sem correção da inflação – do recolhimento do Simples Nacional foi maior do que a arrecadação federal total em 7,64%, para R$ 206,804 bilhões, o que mostra, na opinião de especialistas, a importância deste segmento para as contas públicas do País.

Exemplo disso é que na semana passada o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, afirmou que a presidente Dilma Rousseff “espera ansiosa” pelo projeto que faz mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. “Estamos aqui para dirimir conflitos, para que a sanção presidencial seja total”, disse no plenário da Câmara dos Deputados, em referência à relação entre os poderes Executivo e Legislativo.

Segundo Afif, Dilma “está feliz” com as propostas de mudanças e irá sancionar a lei. “Ela está convencida de que se fala de desoneração, mas que isso não significa perda de arrecadação. Nosso lema é: quando todos pagam menos, o governo arrecada mais”, afirmou. A proposta prevê que o critério de adesão ao Simples não seja a natureza da atividade, como acontece atualmente, e sim o tamanho da empresa – o que permitirá a adesão de empresas que hoje não se enquadram no regime simplificado.

Se aprovado, o Projeto de Lei Complementar 221 de 2012 permitirá a inclusão no regime de tributação do Simples de quase 500 mil micro e pequenas empresas que faturam até R$ 3,6 milhões por ano, segundo o governo.

De acordo com dados do portal Simples Nacional da Receita Federal, até o dia 05 deste mês o regime simplificado de tributação tinha 8.614.587 optantes.

Fonte: DCI – SP

Via: FENACON