Mauro Negruni

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Escritos por Mauro Negruni

Artigo: Prazo de 11 anos para DF-e no Ajuste Sinief 02/2025

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Nos últimos dias, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 02/2025 iniciou-se uma enxurrada de publicações inexatas, incluindo nós aqui no blog Mauro Negruni. A publicação não foi explícita quanto ao cumprimento da obrigação. Isso é verdade. Contudo, muita gente apressadamente tratou de republicar como ato legal aos contribuintes. Não é isso que está no […]

Ações dos entes federados para ganhar na Reforma Tributária

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A reforma tributária traz, no seu conjunto de proposições, novas concentrações de recursos. Uma delas é a concentração geográfica nos estados de maior poder de consumo. Ou seja, os centros consumidores deverão ser os centros produtores de bens e serviços, já que não haverá mais incentivos fiscais para regiões menos favorecidas em recursos. A justificativa […]

Artigo: IVA fora dos preços ao consumidor

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Estive recentemente de férias, com meus filhos, no Uruguai. Lá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma realidade comum. No belo país vizinho eles têm o IVA desde 1983. A cultura por lá é que os tributos incidentes nas operações são acrescentados aos valores de produtos e serviços. Os cartazes, nos estabelecimentos, expõem o […]

Artigo: Débitos tributários pelos regimes de competência em confronto com os regime de caixa para créditos

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Em artigo recente aqui no Portal Contábeis mencionei o efeito financeiro sobre este processo novo e sua relação com o tempo e a pressão sobre o caixa das empresas. Alguns comentários, em mensagens privadas, demonstraram para mim que errei na forma de abordar o tema. “Mensageiro catastrófico” foi o adjetivo mais leve que li nas […]

Artigo: Tributação no destino versus rotina atual

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A sua organização, companhia que você atua, já pensou nos reflexos da tributação pelo destino, que será implementada na reforma tributária? É uma pergunta relativamente simples e de resposta nem sempre tão singela! Isso porque há algumas variáveis que atualmente são controladas na origem e, portanto, são mais fáceis de manter sob gestão. Já com […]

Artigo: Valores de tributos em DFe pós reforma tributária

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Uma pergunta nunca foi tão importante: qual é o objeto fiscal que representa uma operação mercantil ou prestação? E a resposta também será de extrema utilidade. O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) será ainda menos importante do que atualmente. “Cê tá loco, mano?!”. “Nóis, aqui no trampo, guardamos tudo arrumadinho em caixas!”. Pois […]

A reforma tributária e o split payment

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Há nas redes sociais e nas várias fontes da Internet a apresentação do significado e aplicabilidade da expressão split payment. Assim, não me deterei em explicar os conceitos e passarei a discorrer sobre a aplicação proposta na reforma tributária. A primeira questão é, quem faria a execução do split payment? O texto aprovado na Câmara […]

A reforma tributária e o fato gerador de IVA (único)

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A indefinição jurídica sobre os atos praticados pelas organizações, contribuintes ou não, especialmente as empresas comerciais, industriais e de serviços é uma preocupação recorrente. A tributação exagerada, a sua falta ou a aplicabilidade de regras que são revistas no âmbito do judiciário é motivo de insegurança jurídica há algum tempo. O arcabouço de leis, regulamentos […]

Reforma Tributária e as obrigações acessórias

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A tecnologia aplicada atualmente no controle, emissão e recebimento de documentos fiscais poderia dispensar a apresentação de obrigações acessórias para suporte ao recolhimento do tributo? O questionamento é simples, a resposta é bastante mais complexa e imprecisa. Temos iniciativas desde há muito pelos fiscos neste sentido, contudo, o resultado é que as secretarias de fazenda […]

A importância de conhecer as tabelas do Sped

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Desconhecer tabelas de um sistema é uma forma confortável de expressar a falta de entusiasmo ou interesse em aprender um sistema. No mundo digital atual a grande maioria de informações é tabelada para que os sistemas possam processar e categorizar dados para transformá-los em informações úteis para tomadas de decisões. Apenas para exemplificar, se não […]

DIRBI: uma prova de desconhecimento

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Colega tributarista ou gestor ou gestora de pessoas nas entidades privadas, entidades públicas ou entidades em geral deve estar se perguntando o porquê de o Poder Executivo Federal ter editado a Instrução Normativa 2198/24 via Receita Federal do Brasil. Eu também! Note que as informações solicitadas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de […]