Dívida Pública
RS: Prazo para compensação de precatórios é improrrogável, diz Luiz Fux
Pela impossibilidade de reexaminar provas em recurso extraordinário, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que validou o decreto estadual que estabelece que prazos para compensação de precatórios com débitos inscritos em dívida ativa são improrrogáveis. A Lei gaúcha 15.038/2017 elencou os requisitos […]
Ausência de notificação de infrator torna nulo o lançamento de crédito e a inscrição em dívida ativa
A 7ª Turma do Tribunal Regional federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que objetivava reforma da sentença que extinguiu a execução fiscal por ausência de notificação válida do infrator no processo administrativo e, por conseguinte, da nulidade do lançamento do […]
Começa hoje adesão à renegociação especial de dívidas com a União
Os contribuintes que têm débitos em litígio com a União podem aderir, a partir de hoje (1º), ao novo acordo de renegociação especial de dívidas. Anunciado há cerca de dez dias como medida de ajuda a pessoas e empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o parcelamento permite que pessoas físicas e jurídicas obtenham descontos de […]
PGFN propõe negociação de débitos com descontos e entrada facilitada no âmbito do Programa de Retomada Fiscal
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com a criação do Programa de Retomada Fiscal, no final de setembro, vem consolidando diferentes ações com o objetivo de auxiliar os contribuintes na regularização de débitos inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) – neste contexto de superação da crise econômico-financeira decorrente da pandemia causada pela Covid-19. Dentre […]
Contas públicas têm déficit de R$ 12,7 bilhões em junho
O setor público consolidado, formado pela União, os estados e os municípios, registrou déficit primário em junho de R$ 12,706 bilhões. Em junho de 2018, o resultado negativo foi maior: R$ 13,491 bilhões. O resultado do mês passado é o melhor registrado no mês desde 2016, quando houve déficit primário de R$ 10,061 bilhões. Os […]
Dívida Pública Federal aproxima-se de R$ 4 trilhões
Um dos indicadores que mede a solvência da economia brasileira, a Dívida Pública Federal (DPF) está prestes a romper a barreira de R$ 4 trilhões. Segundo números divulgados hoje (25) pelo Tesouro Nacional, a DPF fechou o mês passado em R$ 3,978 trilhões, com alta de 2,6% no primeiro semestre. Apenas em junho, a Dívida […]
Dívida Pública Federal sobe 0,31% e fecha maio em R$ 3,890 trilhões
A Dívida Pública Federal (DPF), que inclui o endividamento interno e externo do Brasil, teve aumento de 0,31% e passou de R$ 3,878 trilhões em abril para R$ 3,890 trilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (26) pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Economia. A redução ocorreu devido à apropriação positiva […]
Contas públicas registram saldo negativo de R$ 18,6 bilhões em março
As contas públicas tiveram saldo negativo em março. De acordo com dados divulgados nesta terça-feira (30) pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 18,629 bilhões no mês passado. Em março de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 25,135 bilhões. O resultado […]
Reforma da Previdência deve estabilizar dívida pública em 2023
Principal medida do governo para reequilibrar as contas públicas, a reforma da Previdência deve estabilizar a dívida bruta do Governo Geral a partir de 2023. A projeção consta de estudo divulgado esta semana pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão auxiliar do Senado. Segundo a edição mais recente do Relatório de Acompanhamento Fiscal, dedicada aos efeitos […]
Déficit da Previdência dos estados soma R$ 77,8 bilhões
O déficit da Previdência pública dos governos estaduais, incluindo a aposentadoria dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), foi de R$ 77,8 bilhões em 2017, mostra estudo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) divulgado nesta quinta-feira (11). São Paulo registrou o maior rombo em 2017, com déficit de R$ 18 bilhões. Rio […]
Setor público registra rombo de R$ 108,2 bilhões em 2018
O setor público consolidado fechou dezembro com um déficit primário de R$ 41,133 bilhões e acumulou, no ano de 2018, um saldo negativo de R$ 108,258 bilhões, o equivalente a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB). Foi o quinto ano consecutivo de déficit nas contas públicas, que reúnem os resultados do governo central, Estados, municípios […]
Ajuda a estados terá impacto de R$ 127,4 bi sobre Tesouro até 2022
A ajuda aos estados com problemas financeiros terá impacto de R$ 127,4 bilhões sobre a Dívida Pública Federal de 2019 a 2022, revelou hoje (28) o Tesouro Nacional. Desse total, R$ 95,4 bilhões correspondem ao que a União deixará de receber com os programas de renegociação e com liminares na Justiça. Os R$ 32 bilhões […]
BNDES pode devolver R$100 bilhões ao Tesouro em 2019, diz diretor
Brasília – O diretor financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos Thadeu de Freitas, confirmou ao jornal O Estado de S. Paulo e ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o banco tem capacidade de devolver neste ano R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional. A instituição […]
Na transição, Fazenda sugere subir impostos para reequilibrar contas
O reequilíbrio das contas públicas não passa apenas pelo corte de gastos, mas requer a elevação de tributos para gerar mais receita e estabilizar o endividamento do governo. As conclusões constam de documento encaminhado pelo Ministério da Fazenda à equipe de transição, divulgado pela pasta nesta terça-feira (11/12) à tarde. As medidas se concentram em […]
Contas do governo ficam negativas em R$ 19,733 bilhões
O caixa do governo central registrou um déficit primário de R$ 19,733 bilhões em agosto, o pior desempenho para o mês desde 2016 na série histórica, que tem início em 1997. O resultado, que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central, sucede ao déficit de R$ 7,547 bilhões de julho. Em […]