Eventos
Artigo: O risco agendado para prestadores de serviços em janeiro de 2026
As leis devem ser cumpridas, concordam?! Partindo desta premissa de que as leis devem ser cumpridas por todos e, especialmente os gestores públicos, é de se supor que os prefeitos e seus gestores municipais estão trabalhando fortemente para cumprir as leis. Na Lei Complementar 214/25 há a previsão de que os municípios deverão partilhar os […]
NFS-e: Srs. Prefeitos e contribuintes tenham atenção ao prazo!
Com a promulgação da Lei Complementar 214/25 o ambiente nacional da NFSe – Nota Fiscal Nacional de Serviços foi imposta aos contribuintes, e sobretudo aos gestores municipais. A integração ao ambiente nacional deverá ser até 01 de janeiro de 2026. Aqui vou compartilhar uma curiosidade sobre a minha ignorância: eu entendia o termo complementar como […]
Artigo: Prazo de 11 anos para DF-e no Ajuste Sinief 02/2025
Nos últimos dias, a partir da publicação do Ajuste SINIEF 02/2025 iniciou-se uma enxurrada de publicações inexatas, incluindo nós aqui no blog Mauro Negruni. A publicação não foi explícita quanto ao cumprimento da obrigação. Isso é verdade. Contudo, muita gente apressadamente tratou de republicar como ato legal aos contribuintes. Não é isso que está no […]
Ações dos entes federados para ganhar na Reforma Tributária
A reforma tributária traz, no seu conjunto de proposições, novas concentrações de recursos. Uma delas é a concentração geográfica nos estados de maior poder de consumo. Ou seja, os centros consumidores deverão ser os centros produtores de bens e serviços, já que não haverá mais incentivos fiscais para regiões menos favorecidas em recursos. A justificativa […]
Artigo: IVA fora dos preços ao consumidor
Estive recentemente de férias, com meus filhos, no Uruguai. Lá o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é uma realidade comum. No belo país vizinho eles têm o IVA desde 1983. A cultura por lá é que os tributos incidentes nas operações são acrescentados aos valores de produtos e serviços. Os cartazes, nos estabelecimentos, expõem o […]
Artigo: Tributação no destino versus rotina atual
A sua organização, companhia que você atua, já pensou nos reflexos da tributação pelo destino, que será implementada na reforma tributária? É uma pergunta relativamente simples e de resposta nem sempre tão singela! Isso porque há algumas variáveis que atualmente são controladas na origem e, portanto, são mais fáceis de manter sob gestão. Já com […]
Artigo: Créditos tributários pelo regime de caixa versus rotina atual
A reunião em que a diretoria financeira foi informada que haverá mais pressão no caixa da empresa por conta da reforma tributária já foi realizada? A organização onde você atua já está ciente que haverá impacto no fluxo de caixa da empresa? Alguém precisará informar aos gestores da área financeira que o fluxo de caixa, […]
Câmara aprova projeto que regulamenta a reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou um dos projetos de regulamentação da reforma tributária, que havia retornado do Senado com mudanças. O texto agora segue para sanção presidencial. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, do Poder Executivo, contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência, a devolução de tributos para consumidores de […]
Artigo: Devolução de ativos circulantes na reforma tributária
Várias questões são postas nos debates sobre a reforma tributária. Tenho acompanhado algumas e quase todas são bastante relevantes. Outras podem ser classificadas na categoria de “saudades da tributação atual (out/24)”. Seja como for, a reforma tributária traz oportunidades e desafios, aliás sempre é assim na vida real. Na vida do dia a dia há […]
A reforma tributária e o split payment
Há nas redes sociais e nas várias fontes da Internet a apresentação do significado e aplicabilidade da expressão split payment. Assim, não me deterei em explicar os conceitos e passarei a discorrer sobre a aplicação proposta na reforma tributária. A primeira questão é, quem faria a execução do split payment? O texto aprovado na Câmara […]
A reforma tributária e o fato gerador de IVA (único)
A indefinição jurídica sobre os atos praticados pelas organizações, contribuintes ou não, especialmente as empresas comerciais, industriais e de serviços é uma preocupação recorrente. A tributação exagerada, a sua falta ou a aplicabilidade de regras que são revistas no âmbito do judiciário é motivo de insegurança jurídica há algum tempo. O arcabouço de leis, regulamentos […]
Publicação da Versão 10.0.13 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 10.0.13 do programa da ECF, que deve ser utilizado para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2023 e situações especiais de 2024 (leiaute 10), com as seguintes atualizações: 1 – Correção do problema dos campos de valores do registro W100. 2 – Correção da regra de validação do registro […]
Receita Federal institui declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais
Foi publicada no DOU desta terça feira (18/6) a Instrução Normativa RFB nº 2198/2024 , que cria a Declaração de Incentivos, Renuncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária- Dirb. A Dirb deverá ser apresentada por todas as Pessoas Jurídicas que usufruam dos benefícios tributários contantes do Anexo Único dessa norma, utilizados a partir de janeiro […]
Maioria dos contadores se opõe às propostas de Reforma Tributária, revela pesquisa
Uma pesquisa recente, realizada pela IOB, revelou que a maioria dos contadores é contrária às propostas da Reforma Tributária. Dos entrevistados, 47,7% expressaram oposição às mudanças, destacando preocupações com a alta carga tributária e a complexidade do novo sistema. Em contraste, 40,8% vêem aspectos positivos na simplificação dos impostos e na correção de distorções tributárias, […]
CFC divulga alterações significativas nas Normas Brasileiras de Contabilidade, referentes às revisões NBC 18, 19, 22 e 23
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) anunciou importantes mudanças nas Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Com o propósito de aprimorar as práticas contábeis no país, as normativas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU), após aprovação em plenário, bem como debates e estudos abrangentes sobre os temas pertinentes. As normas aprovadas são: Revisão NBC […]