Lucro Presumido: CONSTRUÇÃO CIVIL. SERVIÇO DE REFORMA. PERCENTUAL APLICÁVEL.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 22 DE ABRIL DE 2013 DOU de 25-04-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ EMENTA: LUCRO…
Regime de Tributação
Micro e pequenos empresários se mobilizam contra substituição tributária
Uma comissão especial será instalada na Câmara para analisar assunto A Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional recebeu, nesta quinta-feira (25), uma carta assinada por…
Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a finalidade de incentivar a exportação e o desenvolvimento da…
Vale-Cultura: ministra anuncia que empresas de lucro presumido poderão aderir
A ministra da Cultura, Marta Suplicy, anunciou que as empresas de lucro presumido poderão aderir ao Vale-Cultura. A notícia foi dada em audiência pública da qual a ministra participou, na…
Fisco regula sistema de tributação de PPPs
A Receita Federal publicou, na última semana, a Instrução Normativa 1.342/13, que regula o tratamento tributário do aporte financeiro em parceria publico-privada (PPP) para o financiamento das fases não operacionais…
Blog do Mauro Negruni é destaque no 1º Fórum SPED Porto Alegre
O Blog do Mauro Negruni, que em menos de um ano de existência já se destaca como uma das maiores fontes de informação e opinião sobre SPED no país, ganhou…
MT: Fisco estadual executa cruzamento de dados sobre o Simples Nacional
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) executou uma nova auditoria e cruzamento de dados sobre as informações tributárias dos contribuintes optantes pelo Simples Nacional. Os lançamentos do Fisco…
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram nesta segunda-feira (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em…
Micro e pequenas empresas pedem fim da substituição tributária nos estados
Representantes das micro e pequenas empresas pediram hoje (8) o fim da substituição tributária no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto de responsabilidade dos estados. Em audiência…
Simples Nacional: Multas por atraso na apresentação das informações mensais do PGDAS
Terá início, em 1º/4/2013, a incidência de multas pela não apresentação (ou apresentação em atraso) das informações mensais do PGDAS-D relativas aos meses de janeiro a dezembro de 2012. Os…
Estados descumprem Simples e recolhem R$ 4 bi de ICMS
Os governos estaduais estão anulando os benefícios da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ao recolher R$ 4 bilhões de ICMS junto ao segmento, no período de 2008 a…
Receita Financeira e ICMS no Simples
Durante todo o período em que vigorava o Simples Federal, a RFB produzia consultas sobre o que entendia ser Receita Bruta e com isso criou o que denomina de uma…
Quais Tributos fazem parte do Simples Nacional?
Especialista explica quais são as principais Informações sobre Simples Nacional para pequenas e médias empresas As pequenas e médias empresas estão amparadas pela lei para pagar impostos em um sistema…
Grandes incoerências aos pequenos
por Roberto Dias Duarte Há questões no ordenamento tributário e político brasileiro dignas de um enigma da esfinge egípcia, a antiga criatura mística de corpo de leão e cabeça de…
Ampliação de uso do lucro presumido poderá ser vetada
Por Leandra Peres | De Brasília A área técnica do governo vai recomendar que a presidente Dilma Rousseff vete a ampliação do número de empresas que recolhem o Imposto de…