Regime de Tributação

SC: DIFA – Secretaria da Fazenda esclarece dúvidas sobre o Diferencial de Alíquota

• 8 de fevereiro de 2013
• ICMS/IPI

Em atenção às dúvidas manifestadas por meio da imprensa por setores do varejo catarinense em relação ao DIFA (Diferencial de Alíquota), que passou a vigorar em Santa Catarina a partir…

Liminar permite que lojistas depositem ICMS judicialmente

• 8 de fevereiro de 2013
• ICMS/IPI

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL Porto Alegre) obteve na Justiça uma liminar que autoriza o depósito judicial do ICMS cobrado na substituição tributária, até que haja…

Congresso quer que mais empresas paguem IR por lucro presumido

• 8 de fevereiro de 2013
• IRPJ

Comissão amplia limite de faturamento; medida ainda precisa passar por plenários. O Congresso caminha para aprovar a ampliação do universo de empresas que podem optar pela tributação do Imposto de…

Comissão aprova MP com limite maior para tributação por Lucro Presumido

• 8 de fevereiro de 2013
• Lucro Presumido ou Arbritado

A pessoa jurídica cuja receita bruta global for de até R$ 72 milhões poderá vir a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido - bem menos complexo…

EFD Contribuições: Escrituração do Registro 1900

• 7 de fevereiro de 2013
• EFD-Contribuições

Por Mauro Negruni Para efeitos da EFD Contribuições das empresas do Lucro Presumido, há grande expectativa sobre a forma de escrituração do Registro 1900. A expectativa se justifica, visto que,…

Novo serviço no e-CAC

• 6 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

Os optantes pelo parcelamento de débitos do Simples Nacional passarão a pagar parcela mínima desse parcelamento a partir de março de 2013. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)…

Dívidas com o Fisco impedem entrada de empresas no Simples

• 5 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

60,01% dos pedidos de opção pelo regime especial de tributação em 2013 dependem do pagamento de impostos em atraso ou da complementação de informações para serem aprovados Três em cada…

Benefício da Lei do Bem deve abranger optantes do Simples

• 5 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

Fernanda Bompan SÃO PAULO – O governo de Dilma Rousseff vem demonstrando que quer aumentar os investimentos de inovação em diversos setores, exemplo disso é de que até o fim…

Startups podem ganhar isenção fiscal por até dois anos

• 1 de fevereiro de 2013
• Simples Nacional

Projeto em tramitação no Senado garante inclusão de startups automaticamente no Simples após os dois anos de isenção fiscal; veja quais empresas seriam beneficiadas Uma empresa startup consiste num grupo…

Relator quer valor movimentado como único critério para inclusão de empresa no Simples Nacional

• 29 de janeiro de 2013
• Simples Nacional

por Isabela Vilar O senador Gim Argello (PTB-DF, gim.argello@senador.gov.br) defende o uso do valor movimentado pelas empresas como único parâmetro para sua inclusão no Simples Nacional, regime tributário simplificado para…

Inadimplentes podem ser excluídas do Simples em 2013

• 23 de janeiro de 2013
• Simples Nacional

Caso não existam pendências, quem está no sistema tem sua permanência renovada automaticamente. Já os que querem ingressar no Simples têm até o dia 31 de janeiro para aderir Um…

Receita Federal dispensa a entrega do Dacon para as Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Presumido

• 22 de janeiro de 2013
• Declarações Federais

A Receita Federal editou a Instrução Normativa RFB nº 1.305, de 26.12.2012, dispensando da entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir…

Tempo de fazer contas para reduzir a carga tributária em 2013

• 17 de janeiro de 2013
• Outros Autores

Com a virada do ano, mais uma vez as empresas brasileiras têm a oportunidade de rever seu regime tributário e optar por aquele menos oneroso para todo o exercício seguinte…

Lucro real: a Contabilidade como Ferramenta Tributária

• 15 de janeiro de 2013
• Contabilidade em Geral

O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe…

IRPJ/CSLL – Regime de Tributação das Variações Cambiais, uma Importante Decisão

• 14 de janeiro de 2013
• Contábil (ECD/FCONT/IRPJ/eLalur)

Uma decisão que deve ser avaliada constantemente, nas empresas que possuem operações com moeda estrangeira, refere-se ao regime de tributação das Variações Cambiais. A oscilação cambial é bastante acentuada, tanto…