Regime de Tributação
Comissão aprova lucro presumido para dedução por Lei Rouanet
Atualmente apenas empresas optantes do cálculo do imposto de renda pelo lucro real podem fazer a dedução, e na prática apenas grandes empresas fazem essa opção A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o Projeto de Lei 1737/15, da deputada Renata Abreu (PTN-SP), que autoriza o aproveitamento dos incentivos fiscais a projetos culturais Lei Rouanet […]
PR: Secretaria da Fazenda envia mais um lote de notificação de débitos
A Secretaria da Fazenda enviou o último lote de notificação de débitos para que os contribuintes aproveitem as vantagens do Programa Especial de Parcelamento. Vinte mil correspondências foram encaminhadas para sócios de empresas que estão inativas e possuem pendências no recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em agosto, foram enviadas 430 […]
Relator do Supersimples defende a aprovação imediata no Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e o líder do governo, Delcídio Amaral, ameaçam pisar no freio em relação à proposta que reduz tributos para micro e pequenas empresas. A Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas deverá se reunir na próxima semana para traçar uma estratégia com vistas a acelerar a aprovação no Senado […]
RS: Receita Estadual deflagra nova fase de operação contra empresas devedoras de mais de R$ 654 milhões
Operação Concorrência Leal fiscaliza vendas de grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. A Receita Estadual desencadeou na manhã desta quinta-feira (3) a segunda fase da Operação Concorrência Leal, para fiscalizar as vendas dos grandes devedores de ICMS do RS em remessa para outros estados. Com foco em 114 empresas responsáveis […]
Câmara conclui votação do Supersimples e aprova destaques que mudam o texto-base
Mesmo com o alerta do líder governista, José Guimarães (PT-CE), de que o governo não tem compromisso de sancionar mudanças a partir de destaques ao texto-base do projeto que amplia os limites do Supersimples, os deputados aprovaram hoje (2) dois destaques alterando o texto aprovado ontem (1º) à noite pela Câmara. Nas votações de hoje, […]
Câmara aprova texto-base de projeto que amplia o Supersimples
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples). Os destaques apresentados ao texto serão analisados nesta quarta-feira (2). Pela proposta, a receita bruta anual máxima permitida […]
Simples Nacional: RESOLUÇÃO CGSN – Nº 122
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL RESOLUÇÃO Nº 122, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências. O COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso das competências que lhe conferem a Lei Complementar nº 123, de 14 […]
Empresas driblam elevação de PIS/Cofins
Vence hoje o primeiro recolhimento de contribuições sobre receitas financeiras com a nova alíquota, de 4,65%. Muitas empresas conseguiram liminares na Justiça e escaparão da cobrança Muitas empresas devem escapar do pagamento de PIS/Cofins sobre receitas financeiras, cuja alíquota foi elevada de zero para 4,65%. O primeiro recolhimento com a taxa ajustada, referente a julho, […]
Plenário pode votar PEC do Pacto Federativo e ampliação do Supersimples
Líderes se reúnem às 14h30, na Presidência da Câmara, para definir votações da semana A proposta de emenda à Constituição sobre o pacto federativo (PEC 172/12) e o projeto de lei complementar que facilita a participação de empresas no Supersimples (PLP 25/07) são os destaques de hoje do Plenário da Câmara dos Deputados, que tem […]
Votação do projeto que amplia o Supersimples é prioridade da Câmara
Votações do Projeto de Lei complementar 25/07, que amplia o alcance do Simples Nacional (Supersimples) e da proposta de emenda à Constituição (PEC 172/12), que impede a União de transferir a prestação de serviços a estados e municípios sem que haja o repasse da verba necessária ao seu financiamento são as prioridades do plenário da […]
Plenário adia votação sobre Supersimples para semana que vem
Relator alterou texto para atender reivindicação de prefeitos e governadores Ordem do dia para análise e votação do Projeto de Lei Complementar 25/07. O substitutivo da comissão especial aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa no regime especial de tributação do Simples Nacional (Supersimples), passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil […]
Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples
Reforma do Pis/Cofins pode anular vantagens de empresas do Simples Proposta do governo, debatida na Associação Comercial de São Paulo (ACSP), inibiria a geração de crédito pelas empresas do regime simplificado e ainda pode aumentar a carga tributária. A Receita Federal contesta A proposta de mudanças nos regimes do Pis e da Cofins para o […]
Receita prevê que mudança no Simples pode custar R$ 84 bi
Segundo números da Receita, a renúncia fiscal decorrente da aplicação do Simples Nacional para o ano de 2015 é de R$ 72,44 bilhões A Receita Federal divulgou um estudo nesta segunda-feira (24) criticando a proposta de alteração do teto de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional. De acordo com o fisco, o […]
Empresas menores sofrem com a crise, mesmo com entrada no Simples
Micro e pequenas empresas são ajudadas pelo Simples Nacional, mas juros, inflação e fraqueza da economia fazem com que número de pedidos de recuperação judicial bata recorde neste ano A universalização do Simples Nacional completa um ano neste mês, mas a aderência a um novo sistema de tributação não resolve o problema das micro e […]
Serviços serão prejudicados com unificação de impostos
Pesquisa realizada pela Fenacon aponta aumento de R$ 35,2 bilhões na carga tributária dos prestadores deste setor É com receio que o meio empresarial encara a notícia de unificação do Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A experiência de outras simplificações e unificações ocorridas foi desgastante e, […]