IRPF
SPED e IRPF: As inúmeras possibilidades de fiscalização da RFB
Por Luiz Carlos Gewehr – Gerente de Projetos Decision IT Através do projeto SPED, desde 2006, a Receita Federal do Brasil (RFB) recebe mensalmente informações dos contribuintes referentes às aquisições de bens e serviço. Desde lá, de forma contínua e evolutiva, a RFB vem constantemente munindo sua rede de fiscalização em prol da arrecadação correta […]
Governo estuda nova legislação para tratar da tributação
Uma nova legislação para tratar da tributação das remessas, para o Brasil, de lucros obtidos no exterior por multinacionais brasileiras, está sendo estudada pelo governo. Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que ainda neste semestre pretende colocar o assunto em pauta. Várias reuniões entre técnicos da secretaria-executiva da Fazenda, […]
Receita Federal amplia suas ações
Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o […]
E quem esclarecerá as empresas sobre os tributos incidentes sobre suas mercadorias e serviços?
Fabio Rodrigues de Oliveira* No final de 2012 foi publicada a Lei nº 12.741, que dispõe sobre medidas de esclarecimento ao consumidor dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. Este diploma legal foi muito comemorado, pois seria uma forma de exercício da cidadania, permitindo aos consumidores conhecerem, ainda que de forma aproximada, a carga tributária […]
Nota Fiscal Paulista: Demonstrativo de rendimentos para o Imposto de Renda 2013 está disponível
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informa que a partir de 28/2, está disponível no site da Nota Fiscal Paulista o Comprovante de Rendimentos Pagos e de Retenção de Imposto de Renda na Fonte. O documento traz os valores totais relativos aos resgates de créditos e os prêmios de sorteios recebidos no […]
Receita libera Programa Gerador do Imposto de Renda 2013
A Receita Federal libera hoje (25) às 8h o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. Para fazer o download, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br. Os contribuintes que entregarem a declaração no início do prazo, sem erros, e tiverem direito a restituição […]
Leão espera recorde em declarações de IR em 2013
Leão espera receber número recorde de declarações de Imposto de Renda em 2013 Receita Federal espera que 26 milhões de contribuintes declarem os rendimentos A Receita Federal espera receber pelo menos 26 milhões de declarações de Imposto de Renda este ano. No ano passado, 25,4 milhões de contribuintes acertaram as contas com o Leão — […]
Projeto prevê 90 dias para regularizar situação com o Fisco
A legislação vigente estabelece multa caso a declaração de rendimentos seja apresentada fora do prazo estabelecido pela Receita Federal Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabelece o prazo de 90 dias para que as pessoas físicas e jurídicas intimadas por omissão ou atraso na entrega do Imposto de Renda regularizem sua […]
Hora de se planejar para declarar Imposto de Renda
Receita começa a receber documentação a partir de 1º de março; órgão deve divulgar novidades do processo nos próximos dias O momento de prestar contas com o Leão se aproxima. A partir do dia 1º de março, a Receita Federal da início ao processo de preenchimento da Declaração do Imposto de Renda de 2013, referente […]