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Câmara aprova ampliação de parcelamento do Refis da crise
O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira (21) a medida provisória que amplia o parcelamento de débitos tributários, conhecido como Refis da crise. O texto, que segue agora para análise do Senado, também reabre prazo para adesão das Santas Casas em programas de moratória e o perdão de dívidas com o Fisco federal. […]
Empresários do varejo pedem a Dilma ampliação da desoneração da folha
Depois de visitar a Arena Corinthians, na zona leste da capital paulista, a presidenta da República, Dilma Rousseff, reuniu-se em um hotel da zona sul com empresários do setor de varejo. A portas fechadas, a reunião durou quase três horas, e a presidenta saiu sem falar com a imprensa. Segundo o empresário Hélio Seibel, da […]
SP: Acordo coletivo dá piso de R$ 1.200 a doméstico
Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS DE SÃO PAULO Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que […]
Fazenda é contra ampliação do Simples Nacional
Cristiani Bonfati | O GLOBO O secretário-executivo interino do Ministério da Fazenda, Dyogo Henrique de Oliveira, afirmou nesta terça-feira que a equipe econômica está perseguindo uma meta de superávit primário – a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública – “apertada” e que, portanto, neste momento, o governo não poderá atender aos […]
Incentivo tributário para transporte coletivo pode ser votado na quarta-feira
Em reunião na próxima quarta-feira (22), às 7h30, a Comissão de Infraestrutura (CI) deve votar projeto de lei que cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (Retransp). O PLS 242/2012 prevê incentivo a concessionários, autorizatários, permissionários ou arrendatários de transporte coletivo de passageiros nas modalidades […]
Ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
Receita Federal do Brasil Em uma ação de fortalecimento e ampliação do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o Secretário Carlos Alberto Freitas Barreto participou no dia 11 de dezembro 2012, do evento de assinatura dos Protocolos de Cooperação entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e as novas empresas participantes do projeto-piloto. As seguintes […]
Desoneração da Folha deve ser ampliada para toda a indústria de transformação até 2014
Em palestra para empresários franceses na manhã desta quarta-feira (12), o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse que um dos objetivos do governo federal “é reduzir o imposto sobre a folha de pagamentos de toda a indústria de transformação até 2014”. Ainda na área tributária, o ministro afirmou que o governo […]
AM: SEFAZ amplia o limite de receita bruta do simples nacional para 2013
A SEFAZ/AM informa aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional que em 2013 adotará o limite nacional de receita bruta no valor de R$ 3.600.000,00. Como em 2012 foi adotado o sublimite estadual de R$ 2.520.000,00, os contribuintes que auferiram receita bruta acumulada no ano de 2011 superior a R$ 2.520.000,00, assim como os que ultrapassaram […]
Desoneração da Folha de Pagamento será ampliada, promete Mantega
Preocupado com o ritmo fraco dos investimentos, que devem ter registrado, no terceiro trimestre, a quinta queda consecutiva, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse à Folha que o governo vai tomar mais medidas “pró-crescimento” da economia. ‘Desoneração será plena em algum momento’, diz Mantega Entre elas, anunciou a prorrogação por mais um ano do PSI […]
MP 540: Parcela Não Desonerada das Receitas
A parcela das receitas não desoneradas contribuem na formação do resultado da empresa. Assim devemos excluir da base de cálculo da nova contribuição a proporção ideal das demais receitas pertinentes a parcela desonerada. Ao estabelecer a desoneração da folha de pagamentos, através da MP nº540/11, o Governo Federal instituiu em substituição a contribuição patronal de […]
Receita Federal amplia prazo para informação de serviço no exterior
Brasília – A Receita Federal ampliou o prazo de 90 para 180 dias para que serviços de empresas instaladas e residentes no Brasil, incluindo estrangeiras, sejam informados ao Fisco quando forem prestados para companhias ou pessoas no exterior. Estão liberados de prestar informações empresas que fazem parte do Simples e pessoas físicas, como arquitetos e […]
Governo anuncia hoje a ampliação da desoneração da folha de pagamento
O governo anuncia hoje a ampliação do programa de desoneração da folha de pagamentos, incluindo 20 novos setores econômicos no rol de indústrias que substituirá a contribuição patronal de 20% sobre o custo dos salários por uma alíquota de até 2% sobre o faturamento. O ‘Estado’ apurou que as empresas aéreas serão beneficiadas, tanto no […]
SP: Fazenda amplia prazo para realização de pesquisa de preços de setores em substituição tributária
Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estendeu o prazo de realização de pesquisas de preços para a definição das Margens de Valor Agregado (MVA) utilizadas no cálculo do ICMS devido por substituição tributária. As revisões de margens, que eram feitas a cada 15 meses, terão um prazo maior, de 21 meses. A informação […]
TRF4 admite creditamento amplo de PIS e Cofins
Em recente julgamento, o TRF4 ampliou a possibilidade de creditamento de PIS e Cofins, expandindo o conceito de insumo para fins de geração de créditos a serem descontados da base de cálculo das contribuições, de modo a abranger todas as despesas realizadas e necessárias à obtenção da receita de uma empresa. Com esse entendimento, foi […]