cobrança de valores referentes ao FGTS
Correção do FGTS pela inflação: sindicato vence mesmo com bloqueio do STJ
Juiz de São Paulo diz que processos só poderiam ser congelados pelo Supremo Tribunal Federal Por Vitor Sorano – iG São Paulo Um juiz de São Paulo furou um bloqueio estabelecido há três meses pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e obrigou a Caixa Econômica Federal (CEF) a corrigir o Fundo de Garantia por Tempo […]
Prazo para cobrança de valores referentes ao FGTS é tema com repercussão geral
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de votação no Plenário Virtual, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 709212. O tema constitucional refere-se ao prazo prescricional aplicável para cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Autor do ARE, […]