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GO: Dívidas podem excluir 19 mil contribuintes goianos do Simples Nacional
Em Goiás, 19 mil micro e pequenas empresas correm o risco de exclusão do Simples Nacional porque ainda não recolheram o ICMS do período de 2007 a 2011. O arquivo eletrônico contendo a lista das empresas que estão em situação irregular, ou seja, lançaram os débitos de ICMS na DASN (Declaração Anual do Simples Nacional), […]
Transferência de bens do ativo por não contribuinte. Necessidade de emissão de NF.
No mês passado, o STJ reafirmou – quando do julgamento de um segundo Embargo de Declaração contra acórdão proferido em Recurso Especial – que, independentemente da incidência ou não do ICMS sobre determinada operação, o ente federado (no caso, os Estados e o Distrito Federal, competentes para instituição do ICMS) pode exigir obrigações acessórias quando […]
Brasileiros terão de trabalhar 150 dias só para pagar impostos, diz IBT
O brasileiro trabalhará em média 4 meses e 29 dias para o pagamento de impostos, taxas e contribuições às três esferas de poder: federal, estadual e municipal, conforme aponta o estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos”, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). “Em 2011,o brasileiro trabalhou 149 dias; em 2010, foram 148 dias; […]