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Nota fiscal será obrigatória em todas as encomendas a partir de 2018
Todas as encomendas com fins comerciais enviadas pelos Correios e demais transportadoras deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de nota fiscal a partir de 2 de janeiro de 2018. “Nenhuma encomenda será aceita nas agências sem que o documento esteja devidamente afixado externamente à embalagem”, informaram os Correios. Para enviar produtos que não estão sujeitos à tributação […]
Entenda tudo sobre a obrigatoriedade de apresentação de nota fiscal nas postagens com os Correios
A partir de 2 de janeiro de 2018, será obrigatória a apresentação de nota fiscal nas postagens de encomendas pelos Correios, assim como por todos os transportadores brasileiros. A medida visa atender às exigências dos órgãos de fiscalização tributária em relação às legislações para a circulação de mercadorias no país, que determinam que o transporte […]
Correios e Receita Federal lançam modelo de importação eletrônico
Está no ar a plataforma eletrônica Minhas Importações, ambiente on-line que irá viabilizar a implantação do Novo Modelo de Importação no Brasil e integrará ações entre os Correios e a Receita Federal, permitindo o pagamento de impostos e o desembaraço aduaneiro de forma mais simplificada. Com a otimização do processo, o prazo de desembaraço aduaneiro […]
AL: Sefaz explica como recuperar mercadorias retidas nos Correios sem nota fiscal
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL) tem aumentado o número de verificações de mercadorias em parceria com os Correios. Nos últimos 30 dias úteis, a Gerência de Mercadorias em Trânsito (GMT) do Fisco reteve 611 entregas, todas com problemas na documentação fiscal, de um montante de 2.020 verificações realizadas. Os números do mês de […]
STF reconhece imunidade tributária dos Correios quanto à incidência de ICMS
Os Correios não precisam pagar Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A imunidade se justifica devido à natureza de serviço público do envio de correspondências e de objetos postais pela estatal. Com base nesse entendimento, o ministro Luiz Fux (foto), do Supremo Tribunal Federal, julgou procedentes as Ações Cíveis Originárias (ACOs) de 958 […]
Placar foi apertado em julgamento sobre ISS
A discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) relativa à cobrança de ISS sobre serviços prestados a terceiros, não incluídos no monopólio postal, foi mais acirrada. O resultado – seis votos a cinco – veio após uma reversão no placar, que até então sinalizava uma derrota da empresa. Quando o julgamento do caso foi suspenso em […]
Receita Federal cria tecnologia para combater importações irregulares
Daniel Lima – Repórter da Agência Brasil Edição: José Romildo A Receita Federal confirmou que desenvolve um sistema informatizado com a Empresa Brasileira de Correios (ECT) para fechar o cerco às importações irregulares de produtos por meio da internet. O sistema vai coletar dados das remessas postais e depois transformá-los em informações que permitirão à […]
Sistema vai aperfeiçoar processo de importação via postal
A Receita Federal, em parceria com os Correios, está desenvolvendo um sistema para automatizar o processo de importação via postal. O projeto prevê a antecipação das informações sobre as encomendas que ingressarão no país, contribuindo para o aperfeiçoamento do sistema de gerenciamento de risco utilizado para fiscalização da entrada de mercadorias importadas. Além disso, o […]
Franquias dos Correios voltam ao Simples e se isentam do ISS
Cinco agências franqueadas dos Correios obtiveram liminares recentes, na Justiça de São Paulo, contra medidas da Prefeitura de São Paulo relacionadas à discussão acerca da incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre suas receitas. O entendimento usado pelo fisco municipal para autuar franquias postais tem levado franqueadas a sofrer cobranças e penalidades, culminando em alguns […]
Impostos na Nota Hoje (10/06/2013)
Por Mauro Negruni // segunda-feira, 10/06/2013 14:58 Estamos ou não ingressando numa nova era de relação com os tributos pagos árdua e diuturnamente? Hoje, dia dez de junho de 2013 – após inúmeras tentativas de prorrogação de prazo por parte da comunidade empresarial – está vigorando a Lei 12.741/2013. Ela impõe a transparência sobre a […]