dte
MT: Sefaz suspende inscrição estadual de empresas que não aderiram ao Domicilio Tributário Eletrônico
Mais de 20 mil empresas, inscritas no Cadastro de Contribuintes do Estado (CCE), não aderiram ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e podem ter sua inscrição estadual suspensa pela Secretaria de Fazenda (Sefaz). Para reativar a inscrição, o contribuinte deve registrar o aceite ao DTe, no site da Secretaria, informando o certificado digital da empresa (e-CNPJ). […]
Dificuldade de intimação aumenta desistência do DTE entre contribuintes
O sistema oferecido pela Receita Federal com a proposta de facilitar a intimação de contribuintes em processos administrativos — Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) — tem perdido interessados. A principal reclamação é a perda de prazos para recursos contra autuações, às vezes por falha do próprio interessado. Entre as empresas, a Receita registrou taxa de 24% de desistências […]
GO: Mais de 1,5 mil contribuintes do Simples estão na dívida ativa
Os micros e pequenos empreendedores que gozam do regime diferenciado do Simples Nacional e se encontram inscritos em dívida ativa devem regularizar a situação junto à Fazenda para evitar a exclusão do programa. Ao todo, 1.678 contribuintes, enquadrados no regime, estão nessa situação. O coordenador do Simples Nacional em Goiás, Norton Pinheiro, orienta a regularização […]
Caixa Postal da Receita Federal para contribuintes
O serviço de Caixa Postal é um serviço regulamentado pela IN RFB Nº 1077, de 29.10.2010, que integra o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, Portal e-CAC, e possibilita que os contribuintes recebam em ambiente seguro as mensagens da Administração Tributária inclusive as que constituam comunicação de atos oficiais (intimações, notificações, etc.). Este serviço pode […]
MA: Mais de 5 mil empresas têm situação cadastral alterada no MEI e Simples Nacional
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), alterou a situação cadastral de mais de cinco mil estabelecimentos inscritos no cadastro do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) adequando o cadastro dessas empresas com a situação vigente no sistema da Receita Federal do Brasil. Diante da alteração cadastral […]
GO: Mais de 1500 empresas podem sair do Simples
A Coordenação do Simples Nacional da Secretaria da Fazenda pretende excluir 1.556 micro e pequenas empresas do Simples Nacional em Goiás em dezembro, por terem débitos de ICMS inscritos na dívida ativa. O aviso da exclusão é feito em etapas às interessadas. Inclui aviso pelo Correio, pelo Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) e edital publicado no […]
GO: Sefaz envia DARE por e-mail para contribuintes cadastrados
A partir de agora, os cerca 2 mil contribuintes que têm débitos parcelados junto ao Estado receberão os boletos das parcelas vencidas e a vencer diretamente por e-mail. A principal novidade é que o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) será enviado, mensalmente, para o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE/e-mail) desses contribuintes devedores de tributos […]
ES: Microempresas que aderirem ao DTe mantêm a dispensa de ECF, mesmo usando cartão
Com a publicação do Decreto 3.596-R no Diário Oficial do Estado no último dia 20, as microempresas optantes pelo Simples Nacional e dispensadas do uso de ECF em razão de apresentar faturamento anual inferior a R$ 360 mil e que tenham interesse em utilizar cartão de crédito/débito para o recebimento de suas vendas poderão permanecer […]
Multa da GFIP já é (mais) uma penalidade aos empregadores
Já é realidade a aplicação das multas por entrega fora do prazo para a GFIP, a qual deve ser entregue até o dia 07 do mês seguinte ao fato gerador, caso não seja dia útil e não haja expediente bancário no dia 07, a mesma deve ser antecipada. Até Dezembro de 2013 a Receita Federal […]
Novas anistias regulamentam parcelamento de dívidas
Página 1 de 3 Por Christiane Alves Alvarenga e Diego Caldas Rivas de Simone Foram publicadas na última terça-feira (22/10) as Portarias conjuntas 8/13 e 9/13 da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, com o objetivo de regulamentar, respectivamente, os programas de parcelamento instituídos pela Lei 12.865/13 para quitação […]
AM: Inscrições Estaduais Suspensas (por omissão de DAM)
Os contribuintes obrigados a emitir a DAM (Declaração de Apuração Mensal) e que estão omissos das declarações por um período igual ou superior a seis meses, tiveram suas inscrições SUSPENSAS, nos termos do Art. 84, inciso IV do RICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 20.686/99. Para regularização, os contribuintes deverão transmitir as DAM´s pendentes e […]
AM: Reanálise da tributação do ICMS e Retificação de Extrato de Desembaraço
A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: 1 – deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, […]
AM: Parada Programada (28/07/2013) – Manutenção de grupos geradores
A SEFAZ AM informa aos contribuintes e publico em geral uma parada programada de TODOS os serviços de TI (DT-e, Atendimento On-Line, Autorização de NF-e, Sistemas Administrativos e Tributários, etc.) no período compreendido entre 07:00 – 10:00 horas do domingo (28/07/2013). O motivo da parada é a manutenção preventiva de dois grupos geradores objetivando um […]
AM: REANÁLISE da tributação do ICMS / retificação de Extrato de Desembaraço
A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, desde que […]
GO: Entra em funcionamento o Domicílio Tributário Eletrônico
O credenciamento dos contribuintes do ICMS para que obtenham o Domicílio Tributário Eletrônico (DTe), uma caixa postal no sistema eletrônico da Secretaria por onde receberão as comunicações oficiais enviadas pela Sefaz, começa a ser feito hoje (quarta-feira) pela pasta. A caixa postal pode ser formalizada até 1º de março de 2013. Segundo o gerente de […]