energia elétrica
Sancionada lei que devolve PIS/Cofins cobrado na conta de luz
Os consumidores de energia elétrica terão aumentos menores nas contas de luz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei 14.385, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. Aprovado pela Câmara dos Deputados no início do mês, o texto estabelece a devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), imposto […]
Aprovada redução na conta de energia com devolução de créditos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (1°) o PL 1.280/2022, do senador Fabio Garcia (União-MT), que disciplina a devolução de tributos recolhidos a mais pelas prestadoras de serviço público de distribuição de eletricidade. O texto prevê que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) implementará a destinação dos créditos de PIS/Cofins que as empresas cobraram a mais de seus usuários, na forma […]
Somente energia elétrica efetivamente consumida dá direito ao creditamento da contribuição para PIS e Cofins
A revenda de energia não consumida pelas empresas constitui faturamento/receita de empresa para efeito de incidência da contribuição para o Pis e da Cofins, decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Com este fundamento, o Colegiado negou provimento à apelação de uma pessoa jurídica para a reforma da sentença e […]
STF vai discutir incidência de ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia elétrica. Por unanimidade, a questão, discutida no Recurso Extraordinário (RE) 990115, teve repercussão geral […]
Brasil tem uma das maiores cargas tributárias em energia elétrica, diz estudo
O Brasil tem a segunda maior carga tributária cobrada sobre as tarifas de energia elétrica em um ranking de 28 países, atrás apenas da Dinamarca. O dado foi apresentado hoje (28) pela Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee). O levantamento, feito com dados da International Energy Agency (IEA) e da Agência Nacional de […]
MT: Microgeração de energia crescem 325% com isenção de ICMS
O número de micro e minigeração distribuída de energia elétrica em operação em Mato Grosso aumentou 325% entre janeiro e abril de 2016, saltando para 51 os projetos em funcionamento, ante os 12 existentes em 2015. O aumento da demanda é resultado do incentivo dado pelo Governo do Estado, que desde 1º de janeiro deste […]
RS: ICMS sobre energia elétrica das redes hídricas volta a 12%
Em novembro de 2015, o Sindicato Rural, com o apoio do deputado estadual Adolfo Brito (PP), iniciou a mobilização para reverter o aumento de valores nas contas de energia elétrica de associações hídricas do interior. A reivindicação era contra o aumento da alíquota de ICMS cobrado pelo uso da energia elétrica, de 12% para 25%. […]
PA: Governo garante isenção de ICMS de energia para templos religiosos no PA
Uma medida do Governo do Estado do Pará irá garantir a a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica aos templos religiosos localizados no estado. A instrução normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 26 de […]
MS: Governo vai reduzir ICMS da energia elétrica na avicultura
Mato Grosso do Sul terá redução no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da energia elétrica para o setor da avicultura. A medida, que deve ser temporária, vai derrubar a tarifa de 17% para 2%. O anúncio foi feito ontem em Fátima do Sul pelo secretário de Estado de Produção e Agricultura Familiar, […]
RS: Produção de energia solar será isenta de imposto
A Secretaria de Minas e Energia anunciou que o Estado vai isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a micro e minigeração de energia solar no Rio Grande do Sul. O incentivo valerá sobre o excedente da geração de energia desta fonte – a ser destinada ao Sistema de Compensação de Energia […]
RS: Justiça pode baixar o ICMS da energia elétrica
Várias empresas estão apressando seu ingresso em juízo solicitando mandados de segurança para conseguir a redução de 25% para 17% do ICMS cobrado pelo Estado sobre energia elétrica e serviços de telecomunicações. Um dos escritórios que mais tem encaminhado tais ações é o Koch Advogados, formado pelos sócios Laury Koch, Mariana Porto Koch, Lizianne Porto […]
MA: Governo concede isenção de ICMS para empresas que pretendem investir na geração de energia renovável no Maranhão
Por meio da Resolução Administrativa nº 24/15, o Governo do Estado determinou a isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de aquisição de equipamentos e componentes para o aproveitamento de energia solar e eólica, reduzindo expressivamente o custo de implantação de projetos de geração de energia renovável no Maranhão. Com […]
ICMS incide sobre custos de distribuição e transmissão
Em decisão unânime de hoje, 20/11, o 11º Grupo Cível do TJRS entendeu que é legal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referentes aos custos de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) da energia elétrica entregue a consumidor do mercado cativo. Integram a clientela do mercado cativo os consumidores residenciais e […]
MA: Governo cancela novo lote de regimes especiais de ICMS que privilegiavam pequeno grupo de empresas
Com a medida a secretaria dá sequência à política de saneamento dos benefícios fiscais de ICMS, para restabelecer o equilíbrio no mercado de diversos segmentos econômicos. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) revogou quatro outros regimes especiais emitidos pela administração anterior, sem publicação no Diário Oficial, que concediam privilégios tributários de redução do Imposto […]
Suspensa decisão do TJ-RJ sobre ICMS de demanda contratada de energia elétrica
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de decisão que limitou a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao valor da energia elétrica efetivamente consumida, afastando a cobrança sobre a demanda contratada. Segundo o entendimento do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao deferir pedido de Suspensão de Segurança (SS […]