Incentivos fiscais
Incentivos a semicondutores serão analisados pelo Senado
O Senado deve analisar o projeto de lei que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon), que estende até 2029 os incentivos vigentes para o setor e também para o de tecnologias da informação e comunicação, considerando os valores dos benefícios aplicados em 2024. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o PL 13/2020 […]
PL que concederá incentivos a empresas produtoras de hidrogênio de baixo carbono é aprovado pela Câmara
Brasil deu mais um passo na regulamentação da produção de hidrogênio considerado de baixa emissão de carbono, popularmente conhecido como hidrogênio verde. Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei 2.308/23, que incluiu até R$ 18 bilhões em incentivos fiscais por um período de cinco anos, contados […]
Projeto prorroga incentivos fiscais para a indústria cinematográfica até o fim de 2029
O Projeto de Lei 1064/24 prorroga até o fim de 2029 o prazo para utilizar o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine), voltado à expansão e modernização do parque cinematográfico brasileiro para cidades menores. Pelo regime, compras no mercado interno ou por importação para implantar ou modernizar salas de […]
Supremo recebe ADI sobre mudança em regras de tributação de incentivos fiscais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) lei que instituiu novo tratamento para a tributação dos benefícios fiscais concedidos pela União, estados, Distrito Federal e municípios, no contexto de programas públicos de estímulo ao setor produtivo. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7604 foi distribuída ao ministro Nunes Marques, relator […]
Lei prorroga incentivos fiscais para investimentos em portos até 2028
Já está em vigor a Lei 14.787/23, que prorroga para 2028 a vigência do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O regime especial se encerraria em 31 de dezembro de 2023. A norma tem origem no Projeto de Lei 5610/23, aprovado pela Câmara dos Deputados em 22 de […]
Entra em vigor lei que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Já está em vigor a Lei 14.789/23, que altera as regras de tributação de incentivos fiscais para investimentos concedidos por estados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira […]
Comissão adia votação da medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
A comissão mista que analisa a medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23) adiou novamente a análise do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A votação ficou para quarta (12) às 10 horas, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Atualmente, […]
Comissão adia votação de medida provisória que altera regras de tributação de incentivos fiscais
Foi adiada para esta quinta-feira (7), às 11 horas, a votação na comissão mista que analisa o tema, da medida provisória que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais vindos de subvenção para investimentos (MP 1185/23). A reunião de hoje do colegiado foi suspensa. Atualmente, as subvenções recebidas pelas empresas para construir ou ampliar uma […]
SC: Pacote tributário do Governo prorroga incentivos da cesta básica
Com o objetivo de reduzir a burocracia no ambiente fiscal, fortalecer a competitividade do setor produtivo e estimular os negócios, o Governo do Estado anunciou uma série de medidas que envolvem a revogação, a prorrogação e a concessão de novos benefícios fiscais em Santa Catarina. Além do desenvolvimento econômico, as ações vão se refletir em […]
Comissão aprova programa de apoio à atenção básica de saúde, financiado por incentivos fiscais
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Básica e Especializada Complementar (Pronabec), de âmbito municipal, para captar recursos para a construção, reforma, ampliação e finalização de obras em unidades básicas de saúde e hospitais públicos, além de aquisição de equipamentos hospitalares. […]
Lira quer reunir líderes e equipe econômica para discutir tributação sobre incentivos fiscais
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira (6) que marcará uma reunião entre líderes partidários e a equipe econômica do governo para discutir propostas do Poder Executivo para a tributação sobre incentivos fiscais. Arthur Lira participou de evento realizado em São Paulo pelo banco BTG Pactual sobre os cenários para […]
Novas regras de tributação de incentivos fiscais estão entre as prioridades do governo, segundo líder
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a votação do projeto que altera a tributação das subvenções concedidas pelo poder público para atrair empresas ou estimular empreendimentos já existentes, como os incentivos estaduais de ICMS, está entre as prioridades do Executivo neste final de ano. O governo encaminhou o texto […]
Senado votará avaliação e revisão de incentivos fiscais na terça-feira
O Plenário do Senado pode votar nesta semana o projeto de lei complementar que define mecanismos de avaliação e revisão dos incentivos fiscais concedidos a empresas pela União e que resultem em diminuição da arrecadação ou aumento de despesas (PLP 41/2019). Já as Comissões de Meio Ambiente (CMA), de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional (CDR) recebem […]
Comissão aprova projeto que cria incentivos fiscais para itens educativos sobre inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3761/20, que obriga o Estado, a sociedade e as famílias a desenvolverem ações para facilitar a inclusão de jovens e crianças que possuam desordem estética, deficiência ou enfermidade que cause embaraço social. O texto altera a […]
Presidente veta prorrogação de incentivos fiscais à indústria petroquímica
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o texto da Medida Provisória 1095/21, que altera incentivos tributários para a indústria química e petroquímica no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq). A MP foi aprovada pelo Congresso Nacional no fim de maio e a Lei 14.374/22 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (22). […]