Arquivo para LC 101/00 - Mauro Negruni

COFINS

Rejeitada proposta de pagamento de juros em créditos de PIS/Pasep e Cofins

17 de dezembro de 20130Tagged COFINS, LC 101/00, LDO - 12.465/12, leis de Diretrizes Orçamentárias, pagamento de juros aos empresários, pis/pasep, PIS/Pasep e Cofins, Projeto de Lei 6326/09 rejeitado

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira passada (11) o Projeto de Lei 6326/09, do deputado Carlos Bezerra, que garante o pagamento de juros aos empresários na compensação e no ressarcimento dos créditos de PIS/Pasep e Cofins. Como o projeto foi rejeitado em caráter terminativo, será arquivado. O relator, […]

IRPF

Projetos de lei para isenção do IR são rejeitados em votação na Câmara

27 de junho de 201327 de junho de 20130Tagged isenção do IR, LC 101/00, Lei de Responsabilidade Fiscal, PL 1364/07, PL nº 3950/12, Projeto de Lei nº 3950/12

Relator considerou as propostas inadequadas do ponto de vista financeiro e orçamentário Dois Projetos de Lei que concedem isenções no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) foram rejeitados em votação da Comissão de Finanças e Tributação nesta segunda-feira, 24/06. O Projeto de Lei nº 3950/12, de autoria do ex-senador Papaléo Paes, para ampliar a […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.