Lei Orçamentária Anual
Orçamento de 2022 é enviado sem parcelamento de precatórios
Sem a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento dos precatórios, o governo enviou o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 sem a divisão dos débitos em várias parcelas. Como parte do programa Auxílio Brasil depende da PEC, a proposta não prevê a ampliação das famílias atualmente atendidas […]
RS: Governo reforça política fiscal de limitar gastos à realidade financeira
Em mais um movimento no sentido de manter o rígido controle das despesas públicas, o governo do Estado publicou dois novos decretos de contingenciamento de gastos, a exemplo do que ocorre desde o início de 2019 para conter os custos da máquina pública, incluindo administração direta e indireta. As medidas estruturais e as de contingenciamento […]
RS: Governador sanciona a Lei Orçamentária 2021
Aprovada no início de dezembro na Assembleia Legislativa, com 48 votos favoráveis e um contrário, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021 foi sancionada na manhã desta quarta-feira (23/12) pelo governador Eduardo Leite. A previsão é de que seja publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta quarta. A LOA 2021 estima uma arrecadação […]
SP: Arrecadação do ICMS em setembro cai 1,6% em comparação anual
SÃO PAULO – A arrecadação do ICMS no Estado de São Paulo em setembro atingiu R$ 9.098,00 milhões. Já descontada a inflação, representa uma queda de 1,6% na comparação com igual período de 2011. Nos nove meses do ano, o crescimento real é de 0,9% frente ao nove primeiros meses do ano anterior. Os cálculos […]
Receita Federal e Anfip discutem projeto da EFD Social
A EFD Social foi pauta de uma reunião entre a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Receita Federal, realizada na quinta-feira, 16, em Brasília. Os participantes definiram as linhas de ação para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 os recursos necessários para implantação do projeto, que […]