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Lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que o relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), vai seguir sua sugestão de manter isenta a distribuição de lucros e dividendos de micro e pequenas empresas. A reforma tributária (Projeto de Lei 2337/21) institui tributação de […]
Evolução Fiscal
Desde que começou a ser desbaratada a máfia do ISS, a arrecadação da cidade de São Paulo com o Imposto sobre Serviços relativo a obras aumentou 74%. Segundo informações da Secretaria Municipal de Finanças, a prefeitura paulistana recolheu, de janeiro a julho de 2012, R$ 36 milhões com essa fatia do tributo. Em 2013, nesse […]
Relator pede votação de MP 627 na próxima quarta, 19-3
O deputado Eduardo Cunha deve apresentar na segunda-feira (17) seu parecer final à comissão mista que analisa o texto e ressalta que é preciso agilizar a aprovação; no entanto, o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro, ainda vai discutir a data com os demais integrantes do colegiado. O relator da Medida Provisória 627/13, deputado Eduardo […]
Receita do governo é recorde em janeiro, mas aumento é fraco
A receita do governo federal começou o ano com resultados abaixo do necessário para o cumprimento das metas oficiais. Divulgada hoje, a arrecadação de impostos e outros tributos somou R$ 123,7 bilhões no mês passado, numa expansão de 0,9% acima da inflação sobre janeiro de 2013. O montante é recorde histórico, mas a taxa de […]
Multinacionais agem para mudar nova lei de tributação de lucros
As multinacionais brasileiras tentam mudar no Congresso a nova lei do governo Dilma sobre tributação de lucros de filiais no exterior. Cerca de 100 emendas à medida provisória nº 627 tratam especificamente desse assunto. No total, foram apresentadas 513 emendas sobre os mais diversos assuntos. As empresas procuraram deputados e senadores de sua confiança para […]
Governo aperta regra de tributo de multinacionais
A aguardada alteração na tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior foi editada pelo governo com condições piores para as empresas em relação ao que havia sido anunciado. As regras diminuem o prazo de parcelamento de impostos e elevam o valor a ser pago no primeiro ano ante a proposta original. A […]
Empresas desconhecem normas na distribuição de lucros
É grande a diversidade de documentos e informações que as empresas brasileiras devem apresentar ao fisco e demais órgãos de fiscalização do Governo, tanto em esfera federal, quanto em municipal e estadual. Entre essas obrigações das sociedades empresárias, o sócio-diretor do departamento paralegal da J.Mainhardt, André Pereira, destaca a falta de atenção prestada por muitos […]
Novidades na ECD 2013 – Parte 2
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT Continuando nossa análise das mudanças na ECD para o ano de 2013 daremos atenção à elaboração da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL). O objetivo principal da DMPL é demonstrar, de forma clara e objetiva, a movimentação das contas do patrimônio […]
Receita desiste de cobrar imposto de grandes empresas que distribuíram lucros
A Receita Federal desistirá de cobrar grandes empresas que distribuíram dividendos nos últimos cinco anos sem pagar parte dos tributos que incidem sobre os lucros. Segundo o secretário do órgão, Carlos Alberto Barreto, o Ministério da Fazenda informou que as novas regras de tributação só valerão para os balanços publicados a partir do próximo ano, […]
Novidades na ECD 2013 – Parte 1
Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA) Por Ronaldo Zanotta – Consultor Decision IT O Ato Declaratório Executivo Cofis n° 33/2013 promoveu diversas alterações no leiaute da ECD. Quero destacar as quatro novas demonstrações contábeis que deverão compor os arquivos da ECD, que são: Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados (DLPA – Registro J210), Demonstração […]
Dívidas de IR sobre lucros no exterior poderão ficar livres de multa e juros
Por Leandra Peres, Edna Simão e Thiago Resende | De Brasília O ministro da Fazenda, Guido Mantega, ofereceu isenção de multas e juros caso as empresas em dívida com a Receita Federal – por não recolherem impostos sobre lucros obtidos por coligadas ou controladas no exterior – quitem seus débitos à vista. O passivo, que […]
Governo prepara pacote que muda tributos de multinacionais brasileiras
Nova legislação modifica regras de tributação de lucros e dividendos de subsidiárias de empresas nacionais no exterior Mauro Zanatta, de O Estado de S. Paulo O Ministério da Fazenda conclui um pacote para tributar lucros e dividendos de subsidiárias de empresas brasileiras no exterior. Hoje, a taxação não é feita porque o tema estava […]
Conversão da MP 597/2012 – Isenção de Imposto de Renda na Participação dos Lucros e Resultados
Foi publicada hoje (21.06.2013) no DOU a Lei nº 12.832, de 20 de junho de 2013, conversão da Medida Provisória 597/2012, que dispõe sobre PLR e que altera a Lei 9.250/1995 legislação do imposto de renda das pessoas físicas. LEI No – 12.832, DE 20 DE JUNHO DE 2013 Altera dispositivos das Leis nos 10.101, […]
Distribuição de lucros pode ser limitada
Por Marcelo de Almeida A distribuição de lucros e dividendos por empresas aos seus sócios e acionistas é matéria vital não só no âmbito do planejamento tributário, mas também no cotidiano de empresários e investidores. Isso porque trata do retorno financeiro do capital por eles aplicado. Segundo a legislação que regula o Imposto de Renda, […]
Senado aprova MP que concede isenção de imposto para participações nos lucros até R$ 6 mil
O plenário do Senado aprovou hoje (28) a Medida Provisória (MP) 597/2013, que assegura a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Nos demais casos, as alíquotas são: até R$ 9 mil, 7,5%; até R$ 12 mil, 15%; até R$ 15 mil, 22,5%; […]