medida provisória nº 627
Contadores apontam demandas aos futuros governantes
As Eleições 2014 estão se aproximando. A dois meses do primeiro turno de votação (5 de outubro), essa fase dedicada a campanhas e pesquisas é o momento oportuno para todos os eleitores definirem quais projetos julgam mais relevantes e, após, avaliarem qual candidato tem a plataforma com que mais se identificam. Entidades representativas de categorias […]
Após Refis, parcelamentos de dívidas tributárias caíram 98,3%
As renegociações de dívidas de contribuintes com a União somaram 389 milhões de reais em janeiro, queda de 98,3% em relação aos 21,786 bilhões de reais arrecadados em dezembro do ano passado Um dos principais fatores a impulsionar a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos de dívidas tributárias estão rendendo bem menos ao […]
Insegurança gerada pela MP 627
As legislações fiscal, contábil e tributária brasileiras sofrerão expressivas alterações caso a Medida Provisória nº 627, de 2013 – editada em 11 de novembro de 2013 – seja convertida em lei. Conforme o texto da MP, as mudanças entram em vigor, obrigatoriamente, em 1º de janeiro de 2015, com a opção de adoção pelas empresas […]
Fábrica de multas
Salézio Dagostim – Diário da Manhã Gerir as atividades econômicas e pagar os tributos incidentes sobre estes negócios é fácil. Difícil é cumprir e interpretar as obrigações tributárias impostas pelo governo federal. Vejamos: Até ontem, a pessoa jurídica que deixasse de apresentar à autoridade tributária os livros e documentos de escrituração contábil e fiscal teria […]
“Offshore” na mira do Leão
Em tempos de retornos atraentes fora do país, gestores de fortunas têm desaconselhado temporariamente que clientes criem empresas em paraísos fiscais com o objetivo de investimento financeiro. A Medida Provisória (MP) nº 627, publicada pelo governo em novembro, pôs em questão as vantagens de se criar estruturas “offshore” para aplicar em ativos fora em vez […]
Qual o significado do fim do Regime Tributário de Transição (RTT)?
Criado em 2008, o RTT tratava de ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis, entre os quais a Lei nº 11.638/2007 (Lei das S/A). A extinção do Regime Tributário de Transição (RTT), promovida pela Medida Provisória nº 627/2013, trará reflexos fiscais relativos à inserção das novas práticas contábeis, a partir de 2015 (podendo […]
Governo aperta regra de tributo de multinacionais
A aguardada alteração na tributação de lucros de filiais de empresas brasileiras no exterior foi editada pelo governo com condições piores para as empresas em relação ao que havia sido anunciado. As regras diminuem o prazo de parcelamento de impostos e elevam o valor a ser pago no primeiro ano ante a proposta original. A […]