pa
Bolsonaro avalia isenção de impostos para criação de ‘zona franca’ na região do Marajó, no PA
Ação foi sugerida pelo governador Helder Barbalho, que determinou a isenção de 100% do ICMS cobrado na região. Ainda não há prazo para que a medida seja colocada em prática. O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última terça-feira (3), que estuda a criação de uma “zona franca” no arquipélago do Marajó, no Pará. De acordo […]
PA: Sefa revoga três taxas fazendárias
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) informa que, de acordo com o artigo 4º da Lei 8.869/2019, republicada no Diário Oficial do Estado do Pará (DOE) desta segunda-feira (17), ficam revogadas três taxas fazendárias da Lei nº8.455, de 28/12/2016: – Taxa de Certificado de Identificação de Viaturas Procedentes de outros Estados, conduzindo Mercadorias de […]
PA: Prefeitura de Campina Grande promove reunião sobre Nota Fiscal Eletrônica
A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Secretaria de Finanças, promove nesta sexta-feira, dia 10, uma reunião para orientação e esclarecimentos dos contribuintes e contadores sobre o Sistema de emissão de NFS-e WEBISS. A programação acontecerá no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Paraíba (Fiep), das 14h30 às 17h30. Segundo o diretor […]
PA: Audiência pública em Parauapebas discute proposta de modernização do código tributário
Uma audiência pública discutiu nesta terça-feira (7) um projeto da prefeitura de Parauapebas, no sudeste do Pará, que prevê a modernização do Código Tributário Municipal (CTM). A proposta, apresentada a autoridades e representantes de entidades no Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), ainda deve ser levada para votação na Câmara Municipal. Um dos pontos do novo […]
PA: PGDAS, Simples Nacional
As declarações e pagamentos do Simples Nacional(PGDAS-D) do ano de 2018 estão atualizadas conforme os dados transmitidos pela Receita Federal. Os contribuintes terão até o dia 24/09/2018 para acessar o Portal da Sefa, via Internet, e verificar se os dados referentes a declarações e pagamentos estão de acordo com a informações dos PGDAS-D Após esse […]
PA: PROREFIS 2017
O período de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis) do Pará, que permite quitar débitos relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS) contraídos até dezembro de 2016, com redução nos valores das multas e juros, começou nesta sexta-feira, 22, e vai até o dia 28 de dezembro. O Programa do Pará […]
PA: Nota Sefa sobre Regime Tributário Diferenciado
Na sexta-feira, dia 15/12/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovou proposta de convênio que regulamenta e convalida os incentivos fiscais concedidos pelos estados. A decisão do Confaz proporciona segurança jurídica às empresas que recebem benefícios e vai regularizar a situação dos incentivos. A proposta de convênio 190/17 foi publicada no Diário Oficial da […]
PA: Sonegação atinge R$ 16 bilhões e governo só recupera 1% do valor da dívida ativa
Dos 27 estados e unidade de federação, apenas sete divulgam informações sobre quem são os devedores dos estados. O Pará é um deles, conforme a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). A dívida ativa tributária do estado paraense em 2016 está em torno de R$ 16 bilhões, mas o governo só consegue recuperar 1% desse […]
PA: Votação de projeto que pode aumentar o ICMS é adiada na Assembléia Legislativa
Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) validar 17 de 23 emendas apresentadas, o projeto de lei 557/2017, prevendo mudanças na forma de cálculo do ICMS para empresas enquadradas no Simples nacional, teve sua votação adiada nessa quarta-feira (29) na AL (Assembleia Legislativa) do Paraná. Já aprovada em primeiro turno, a mensagem, que tramita […]
PA: Regime tributário é tema de reunião de trabalho
A Secretaria da Fazenda, Sefa, apresentou hoje (04/09) em reunião de trabalho com os representantes do Ministério Público do Estado (MPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE) informações sobre a concessão de Regime Tributário Diferenciado (RTD). Também foram convidados representantes do Sindifisco, Fenafisco, Sindelpa e Sindicontas. De acordo com o Secretário da Fazenda, Nilo […]
PA, ES e SC abrem mão de elevar carga tributária
Na contramão do restante do País, alguns poucos Estados conseguiram deixar os aumentos de impostos de lado em 2016 e recorreram a receitas alternativas, como melhorias de gestão, cortes de gastos e até mesmo redução de alíquotas. A recompensa veio em forma de equilíbrio entre receitas e despesas. O caso do Pará é um dos […]
PA: Consulta a obrigações, novo serviço ao contribuinte, iniciou hoje
A Secretaria da Fazenda, Sefa, disponibilizou hoje (29/04), no Portal de Serviços na internet o novo serviço “Consulta a Obrigações”. Totalmente informatizado, o serviço permite que sócios e contadores autorizados acessem as informações sobre débitos de ICMS e omissão de obrigações acessórias, possibilitando ainda a emissão imediata do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para o […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]
PA: Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A partir do dia 2 de setembro, as empresas da cadeia florestal madeireira passarão a fazer a solicitação eletrônica de beneficio fiscal pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (SEFA) na internet. Hoje (27/08) os técnicos da Secretaria reuniram com os empresários e contadores do segmento para apresentar o sistema informatizado e tirar as […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]