Pará
Comissão aprova proposta que amplia isenção de IPI na região Norte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou proposta que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. O texto original (PL 1405/15) de autoria do deputado Expedito Netto (PSD-RO) só beneficiava os estados que integram a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. […]
PA: Mudança no cálculo do ICMS pode encarecer combustíveis no Pará
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) aplica, à partir desta quinta-feira (16), o reajuste na cobrança do ICMS em relação Preço Médio Ponderado Final do litro dos combustíveis no Pará. De acordo com o governo, a medida tem como objetivo adequar a cobrança do imposto aos valores praticados pelo mercado. Segundo a Sefa, não […]
PA: Governo garante isenção de ICMS de energia para templos religiosos no PA
Uma medida do Governo do Estado do Pará irá garantir a a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica aos templos religiosos localizados no estado. A instrução normativa da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no último dia 26 de […]
PA: Prefeitura prorroga prazo de negociação de tributos municipais
Foi prorrogado até a próxima quarta-feira (30), o prazo para que os contribuintes de Belém negociem dívidas de tributos municipais, com descontos de até 90% sobre juros e multas. Os parcelamentos podem ser de até 90 meses. Débitos de IPTU, ISS, TLPL (alvará) e ITBI constituídos até 2014 por pessoas físicas e jurídicas são os […]
PA: Sefa mostrará a empresários uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Antes de tornar obrigatória a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica no Pará, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) promoverá uma série de reuniões para informar ao empresariado e a contadores a utilizaqção da nova ferramenta. Já estão marcadas cinco reuniões, que acontecerão a partir de junho, com representantes das 706 empresas que […]
Pará: Sefa cria programa para quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros
No período de 4 a 29 de novembro as empresas que têm débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), poderão quitá-los com desconto de multas e juros, aderindo ao Programa de Regularização Fiscal (Prorefis), do governo do Estado. […]
Pará institui Programa de Regularização Fiscal
Vai permitir quitar débitos do ICMS com redução de multas e juros O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial de hoje (31/10) decreto de número 885 instituindo o Programa de Regularização Fiscal, Prorefis, relacionado aos débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias, ICM, e com o Imposto sobre Operações Relativas à […]
Receita deflagra operação “Berrante” contra fraude em comércio exterior
As exportações das empresas investigadas representam, aproximadamente, 60% das exportações brasileiras de boi vivo, totalizando cerca de US$ 2,6 bilhões no período de 2007 a 2013. A Receita Federal, o Ministério Público Federal (MPF/PA) e a Polícia Federal deflagraram hoje (25) a operação “Berrante” para desarticular um esquema de fraude em operações de comércio exterior […]
PA: Secretaria da Fazenda notifica 2.858 contribuintes
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) enviou, na semana passada, 2.858 Autos de Infração e Notificação Fiscal para estabelecimentos comerciais enquadrados no Programa Nota Fiscal Cidadã. “A notificação deve-se a omissão no registro eletrônico de documentos fiscais a que estavam obrigados, de acordo com a legislação tributária e legislação do Programa, de estimulo à […]
PA: Sefa apresenta solicitação eletrônica de benefícios fiscais para madeireiros
A partir do dia 2 de setembro, as empresas da cadeia florestal madeireira passarão a fazer a solicitação eletrônica de beneficio fiscal pelo Portal de Serviços da Secretaria da Fazenda (SEFA) na internet. Hoje (27/08) os técnicos da Secretaria reuniram com os empresários e contadores do segmento para apresentar o sistema informatizado e tirar as […]
PA: Sefa faz apreensões em fiscalização de empresas de transporte de passageiros
A Sefa realizou, na segunda quinzena de julho, fiscalização sobre as empresas de transporte de passageiros rodoviários de Belém, com a participação de sete auditores fiscais, verificando a regularidade cadastral das 21 empresas que atuam neste segmento. Balanço realizado pela Coordenação da unidade fazendária de Belém mostra que foram autuadas 12 empresas, sendo apreendidos quatro […]
PA: Operações de fiscalização fecham estabelecimentos e apreendem equipamentos
Dez estabelecimentos comerciais fecharam, semana passada, em Belém, em consequência da fiscalização estadual realizada pela Secretaria da Fazenda (Sefa). Cinco deles funcionavam sem inscrição estadual e os demais não tinham documentário fiscal. Um total de 164 lojas foram visitadas. Três equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF) foram apreendidos. Em Tucuruí, a operação de três dias, […]
PA: Benefícios fiscais pela internet
Solicitação eletrônica começa dia 6 de maio No dia 6 de maio começa a funcionar o novo Serviço de Benefícios Fiscais pelo Portal de Serviços da SEFA na internet (www.sefa.pa.gov.br). Em maio o atendimento será feito somente a deficientes físicos. Na primeira fase serão atendidas pessoas com deficiência, taxistas e empresas dos setores florestal e […]
Estados devem seguir novas regras do Simples Nacional
Por Admilton Figueiredo de Almeida* O governo criou a Secretaria com status de Ministério da Micro e Pequena Empresa com a finalidade de incentivar a exportação e o desenvolvimento da economia e das empresas vinculadas. Esperamos que estenda os benefícios à redução dos encargos e tributos, uma vez que esses encargos prejudicam o crescimento das […]