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PI: Sefaz publica Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital (EFD)
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí (SEFAZ-PI) lançou um “Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital/EFD ICMS IPI – Estado do Piauí”, que instituiu os procedimentos específicos estabelecidos pelo Estado relativos à Escrituração Fiscal Digital (EFD). A nova ferramenta já está disponível para todos os contribuintes na internet, basta acessar o link https://portal.sefaz.pi.gov.br/documentoseletronicos/arquivos/Guia_Pratico_da_EFD_ICMS_IPI_do_Estado_do_Piaui.pdf , conforme […]
Mantida decisão que impede prefeitura de Teresina de cobrar impostos de empresa de economia mista estadual
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu um pedido da prefeitura de Teresina para suspender decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) que determinou que o município deixe de cobrar impostos como IPTU e ISS da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do […]
PI: Sefaz inicia simplificação de obrigações tributárias acessórias
A Secretaria de Estado de Fazenda do Piauí (SEFAZ PI), por meio do Gabinete do Secretário de Fazenda, editou a portaria GSF 01/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF – Declaração de Informações Econômico-Fiscais – referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro de […]
PI: Contribuintes podem aderir ao REFIS 2018 a partir desta terça-feira
Os contribuintes que estão em débito com o IPVA, ICMS e ITCMD e taxas do Detran já podem negociar a regularização desses débitos a partir desta terça-feira (04 de dezembro de 2018). O projeto de Lei 41/2018, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (REFIS) 2018 relacionados a fatos gerados ocorridos até 30 […]
PI: Sefaz disponibiliza mais uma malha fiscal para consulta pelo contribuinte
A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais, informa que, a partir de dezembro de 2017, está disponível na Agência Virtual de Atendimento (e-AGEAT) para consulta pelo contribuinte a malha Entradas Registradas Após 3 Períodos. Esta malha identifica as NF-e escrituradas após o terceiro mês da data de emissão. […]
PI: SEFAZ confirma cronograma de obrigatoriedade da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e.
Para iniciar com a emissão é preciso: Código de Segurança do Contribuinte – CSC , certificado digital da empresa; computador com conexão com a Internet e programa emissor de NFC-e. 1. Autorização da SEFAZ-PI (adesão facultativa). A autorização para emissão de NFC-e requer apenas a inscrição estadual e o e-mail DIEF devendo ser solicitada pelo […]
PI: Sefaz-PI inicia cruzamento de notas fiscais de entrada
A partir da DIEF da competência 09/2017, o contribuinte que apresentar pendência decorrente da omissão do registro de NF-e no Livro de Entrada estará sujeito a ficar em situação fiscal IRREGULAR após 20 dias da data limite de entrega da declaração A Secretaria Estadual da Fazenda informa que a partir da DIEF da competência 09/2017, […]
PI: Adesão ao Refis de ICMS começa na segunda-feira (3)
Tem início na segunda-feira (3) e vai até o dia 30 de julho, o prazo de adesão ao Refis 2017. Este ano, o programa de recuperação fiscal é exclusivamente para o parcelamento de crédito tributário de ICMS. Os débitos consolidados vencidos até 31 de maio deste ano poderão ser parcelados em até 180 vezes. Podem ser […]
PI: Governo lança Refis com parcelamento de crédito tributário de ICMS em até 180 vezes
Os contribuintes do Piauí terão uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), vai realizar um programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o parcelamento de crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os débitos consolidados poderão ser parcelados […]
PI: Sefaz intima empresas do Simples Nacional após indícios de recolhimento menor do ICMS
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) realizou, por meio do Núcleo de Malhas Fiscais, a intimação de 257 empresas do Simples Nacional, após identificar indícios de recolhimento em valor menor que o devido da Antecipação Parcial do ICMS (AP). O valor do ICMS a recolher pode ultrapassar R$ 7,5 milhões. A diferença de ICMS […]
PI: Sefaz disponibiliza nova versão da DIEF 2.1.9
A Sefaz informa que, para corrigir um erro no cálculo do dígito verificador do número de recibo da DIEF, está disponibilizando a versão 2.1.9 para os contribuintes que queiram declarar e retificar. Informa ainda que, todos as DIEFs com número iniciado em zero, os contribuintes devem atualizar a versão para fazer retificações. Fonte: Sefaz PI
Desoneração da Folha de Pagamento: Base de cálculo
SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA Nº 8.029, DE 8 DE MAIO DE 2014 Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). LEI Nº 12.546, DE 2011. BASE DE CÁLCULO. A receita bruta que constitui a base de cálculo da contribuição previdenciária a que se referem os arts. 7º e 8º da Lei […]
PI: Mantida decisão que impede Sefaz de cobrar tributo antecipado de mercadorias
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ/PI) manteve a decisão a favor do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Piauí (Sindilojas) que acaba com a retenção de produtos nos postos fiscais da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz) de lojistas que possuem algum débito relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em janeiro […]
PI: Piauí perde R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais
De janeiro a abril desse ano (2013), o Piauí já perdeu R$ 37 milhões do ICMS das operações não presenciais, que envolvem as realizadas por meio da internet, telemarketing, showroom e compra direta. Mensalmente, isso representa cerca de R$ 9,62 milhões que deixam de ingressar na receita do Estado, podendo chegar a uma perda anual […]
PI: Fim da Anistia de Juros e Multas: incremento da arrecadação estadual em R$ 54.456.973,16
Resultados expressivos: o Piauí pode comemorar o incremento de recursos arrecadados com a medida governamental de Anistia de Juros e Multas para pagamento de débitos fiscais em ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Ao final do prazo para adesão, 21 de dezembro, a Anistia incrementou a arrecadação em R$ 54.456.973,16. Deste total, R$ […]