regime fiscal
Nova regra fiscal deve ser discutida ainda neste semestre
O Congresso Nacional deve analisar ainda neste semestre uma nova proposta de regime fiscal para aperfeiçoar ou substituir o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional 95. Vários parlamentares criticam a regra atual por não levar em conta o crescimento da arrecadação. E alguns economistas sugerem que a nova regra precisa ter vinculação com a […]
STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade do artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural. A decisão foi tomada por maioria, na sessão virtual encerrada em 18/12, no […]
Mantega reduz tributação para enquadrar países com regime fiscal privilegiado
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu reduzir de 20% para 17% a alíquota máxima da tributação de renda de pessoas jurídicas no conceito de país com tributação favorecida e regime fiscal privilegiado, os chamados “paraísos fiscais”. Na prática, a mudança poderá reduzir o número de países enquadrados nessa conceituação. A portaria foi publica na […]
SP – Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
Empresas no regime fiscal de lucro presumido podem ter pago impostos a mais nos últimos anos. Conforme decisão do STF, contribuinte pode pedir na Justiça restituição de tributos indevidos. Roberto Dumke São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da […]
RN: Simples atrai mais empresas
Em todo o país, houve um acréscimo de 224.628 novas adesões, totalizando 8,35 milhões de empresas brasileiras no Simples. A facilidade de pagamento de vários tributos em uma única guia e, principalmente, a redução da carga tributária em cerca de 40% levaram 2.440 novas micro e pequenas empresas a optarem pelo Simples Nacional no Rio […]