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AM: Novas regras tributárias incentivarão formalidade
As novas regras tributárias para o segmento ligado aos serviços de alimentação, em Manaus, podem atrair para a formalidade pelo menos 2,5 mil empresas de pequeno e médio porte, que atuam com lanchonetes, sorveterias, restaurantes e afins, até o fim deste ano. Desta forma, o número de empreendimentos legalizados passaria dos atuais 5 mil para […]
MG reduz carga tributária de restaurantes
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais regulamentou a exclusão da gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos bares, restaurantes, hotéis e similares do setor de alimentação do Estado. As regras estão no Decreto nº 46.274, publicado no Diário Oficial […]
Bares de MG e BA podem excluir gorjeta do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Os estabelecimentos dos Estados de Minas Gerais e Bahia poderão excluir a gorjeta da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A redução da carga tributária relativa ao imposto consta do Convênio ICMS nº 44 do Conselho Nacional da Fazenda Nacional […]
Emendas estendem desoneração a 10 setores
Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos […]
RJ regula exclusão de gorjeta do cálculo do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda do Rio de Janeiro editou norma que detalha os procedimentos para a exclusão das gorjetas por bares, restaurantes e hotéis da base de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que reduzirá a carga tributária dessas empresas. As medidas deverão facilitar […]
SC: Operação Veraneio 2013: Fazenda fiscaliza estabelecimentos do litoral
Florianópolis (20/1/2013) – Mais de 40 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda estarão distribuídos em ações de fiscalização em Florianópolis e em outros 11 municípios do litoral catarinense entre esta segunda, 21, e quinta-feira, 24. O principal foco desta Operação são os restaurantes – cerca de 200, no total. Os estabelecimentos a serem […]
SC: Operação Concorrência Leal apanha milhares de empresas em situação irregular
Apanhados na Operação Concorrência Leal, da Secretaria da Fazenda, 72,7 mil contribuintes de Santa Catarina que fazem parte do Simples Nacional informaram ao Fisco estadual receita bruta menor do que a efetivamente registrada. A Secretaria da Fazenda calcula que as empresas deixaram de informar um valor total de R$ 9 bilhões em receita bruta anual, […]
SP: Governo de São Paulo assina decretos que isentam ICMS de gorjetas no Estado
O governador Geraldo Alckmin assinou nesta quinta-feira, 6, dois decretos para insenção de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) no setor de bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. “Isso beneficia os milhares de trabalhadores que vão receber os 10% de gorjeta integralmente, e também o setor produtivo”, disse. Alckmin também destacou que […]