SAT
SC: Fazenda melhora acesso de informações para Tribunal de Contas e MPC/SC
Com intuito de aprimorar o acesso aos dados, disponibilizados por meio de acordo de cooperação assinado em 2019, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) esteve reunida virtualmente nesta terça-feira (30) com técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e do Ministério Público de Contas (MPC/SC). “Temos realizado diversos encontros que iniciaram com um […]
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legitimidade da matriz para questionar, em nome de filial, dívida originada de cobrança para o Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte […]
Justiça Federal autoriza empresa a escolher alíquota do SAT no eSocial
A Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar que possibilita a uma empresa fornecedora de mão de obra escolher, no eSocial, a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT) que considerar mais adequada – varia entre 1% e 3%. O novo sistema, que passa a valer a partir de janeiro, não permite o autoenquadramento. Hoje, […]
SC: Dia 18 vence prazo para adesão ao Prefis com descontos de 90%
O contribuinte catarinense tem até o dia 18 de dezembro para aderir ao programa de recuperação fiscal do Governo do Estado com direito à redução de até 90% em impostos, multas e juros. O desconto vale apenas para pagamento integral da dívida. A adesão deve ser feita via Sistema de Administração Tributária (SAT). “Quanto antes aderir, maiores […]
SP: Operação Dia das Mães em shoppings da Capital encontra irregularidades em 51 estabelecimentos
A operação Dia Das Mães, realizada pela Secretaria da Fazenda nos dias 10 e 11 de maio, vistoriou 483 contribuintes e apurou irregularidades em 51 lojas de seis shoppings centers da Capital. Estes estabelecimentos possuíam Emissores de Cupom Fiscal (ECF) com prazo de utilização expirado, ECFs não autorizados no sistema da Fazenda e ainda equipamentos […]
SC: Fazenda faz força-tarefa para regularizar situação fiscal do varejo de têxteis e de material de construção
A Secretaria de Estado da Fazenda começa nesta segunda-feira, 3, uma força-tarefa para regularizar a situação fiscal e tributária dos varejistas dos setores de material de construção e têxtil. Durante seis meses, um grupo de 84 auditores fiscais vai acompanhar 840 contribuintes de todo o Estado, selecionados previamente a partir de informações do Sistema de […]
Obrigatoriedade do Cest confunde até as Fazendas estaduais
A partir de 1º de outubro deste ano o varejo terá de adequar seus sistemas de emissão de documentos fiscais ao Código Especificador da Substituição Tributária (Cest). A adaptação a essa nova obrigação, que já não era simples, pode ficar ainda mais complicada pela falta de alinhamento dos estados quanto ao entendimento das regras. Segundo Leandro […]
Governo pode definir alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho por decreto
Estabelecer o grau de risco de acordo com a atividade preponderante de cada empresa não excede os limites legais do poder regulamentar do Executivo. Por esse motivo, a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. Pelo menos é o que entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre este […]
SC – Atenção contribuinte: SAT e SIGEF estão funcionando normalmente
Sistemas estavam indisponíveis durante a manhã e o início da tarde de hoje A Secretaria de Estado da Fazenda comunica que o Sistema de Administração Tributária – SAT e o Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal – SIGEF voltaram a funcionar normalmente no início da tarde desta sexta-feira (11). Os dois serviços estavam indisponíveis […]
Um 2016 cheio de novidades tributárias
eSocial, ICMS interestadual, escrituração fiscal e digital, são algumas das obrigações que vêm com novidades no próximo ano O empresário precisa ficar atento às mudanças fiscais e tributárias que passarão a valer com a chegada de 2016. Algumas delas são previstas já para 1° de janeiro, a exemplo da alteração no leiaute das notas fiscais […]
SC: Fazenda prorroga prazo de pagamento do ICMS para empresas atingidas pelas chuvas em outubro
Segundo decreto publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira, 9, ICMS de outubro poderá ser pago até 20 de dezembro O Governo do Estado irá prorrogar o prazo de pagamento de ICMS para empresas localizadas nos municípios que decretaram situação de emergência e/ou calamidade pública devido as enchentes ocorridas em Santa Catarina no mês […]
SP: SAT chega a novos segmentos do varejo a partir de 1º de setembro
Na próxima terça-feira, 1º/9, o Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) de cupons fiscais eletrônicos passa a ser obrigatório para contribuintes dos segmentos padarias e confeitarias, açougues, lojas de departamentos, de autopeças, ferragens, ferramentas, eletroeletrônicos, móveis, calçados, papelarias, farmácias de manipulação, perfumarias e óticas. Estes estabelecimentos devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) […]
SC: Fazenda recupera R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte
Valor é resultado de fiscalização realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior A Secretaria da Fazenda conseguiu recuperar para os cofres do Estado R$ 11 milhões em ICMS de um único contribuinte da região de Joinville. A fiscalização foi realizada pelo Grupo Especialista em Comércio Exterior (GESCOMEX). A mesma equipe de auditores fiscais já havia […]
SP: SAT passa a ser obrigatório para varejistas do setor de alimentação
Estabelecimentos do setor de alimentação devem encerrar a utilização dos Emissores de Cupons Fiscais (ECF) com 5 anos ou mais e substituí-los pelo Sistema Autenticador e Transmissor (SAT). De acordo com o cronograma da Secretaria da Fazenda, a partir de 1º/8 se iniciou a segunda fase de obrigatoriedade de utilização do SAT incluindo bares, restaurantes, […]
Operação Checklist: Fazenda fiscaliza 1.000 varejistas em todo o Estado nesta quinta-feira
Ação fiscal abrange lojas instaladas em 40 municípios de todas as regiões do Estado Cerca de 200 auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda percorrem nesta quinta-feira, 2 de julho, o varejo de 40 municípios de Santa Catarina para verificar o cumprimento das obrigações fiscais. A meta da operação Checklist é visitar 1.000 lojas […]