Simples Nacional
Simples Nacional: Pedido para ingresso em 2013 pode ser feito pela internet
As empresas interessadas em fazer parte do Simples Nacional no próximo ano devem fazer o agendamento para formalizar a opção ao regime tributário até o dia 28 de dezembro, informa a Agência Brasil. O pedido de adesão pode ser feito pela internet Por meio do agendamento, o contribuinte também antecipa a verificação de pendências impeditivas […]
Emissão de NF-e por ME ou EEP optante pelo Simples Nacional
Nas operações de venda destinada a comercialização ou a industrialização por ME ou EPP optante pelo Simples Nacional, devemos ter o máximo de cuidado principalmente devido às alterações trazidas pelo § 3º, do Artigo 58 da Resolução 94/2011. Antes da alteração da legislação, era previsto que na emissão da NF-e de venda com direito ao […]
Simples Nacional terá novo mecanismo de fiscalização em 2013
No próximo ano entrará em vigor o Sistema Eletrônico Único de Fiscalização do Simples Nacional (Sefisc), que permitirá o compartilhamento de dados de todas as empresas que fazem parte do regime tributário entre os Fiscos das três esferas públicas (municipal, estadual e federal). O Sefisc também vai unir forças, elevando o poder da fiscalização sobre […]
PL 2.011 altera teto para enquadramento de empresas no Lucro Presumido
O Projeto de Lei 2.011/11, que altera o teto do faturamento para enquadramento de empresas no regime do Lucro Presumido, é objetivo de discórdia entre a Receita Federal e o seu relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Esse regime simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]
Simulações ajudam a avaliar e escolher o modelo tributário de empresas
Apesar de ser atraente para pequenas empresas por representar uma simplificação -uma única declaração é feita para o pagamento de oito tributos-, a opção pelo Simples não deve ser feita sem um estudo prévio. “Não existe receita de bolo. O ideal é que o empresário faça simulações com a ajuda de um profissional”, diz Júlio […]
Fisco gaúcho Alerta sobre teto do faturamento do Simples Nacional
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul começou a enviar correspondências alertando os contribuintes do Simples Nacional sobre o limite da receita bruta permitido em lei para enquadramento no regime tributário. A iniciativa faz parte do esforço para simplificar e estimular a autorregulamentação. O serviço está disponível na internet (www.sefaz.rs.gov.br), com informações detalhadas […]
Competitividade e a burocracia tributária
Marcos Cintra A presidente Dilma Rousseff afirmou que precisa cuidar da competitividade da economia brasileira para colocar o País na rota de um “novo ciclo de desenvolvimento”. Nesse sentido, tem feito concessões no setor de logística, reduziu o custo de energia elétrica para as empresas e vem desonerando a folha de pagamentos de alguns segmentos. […]
PIS e COFINS, um mar de legislação e oportunidades!
Por Tiago Coelho / Portal Dia a Dia Tributário Nos últimos anos, em virtude da enxurrada de legislações que tratam da matéria, temos observado que as empresas vêm pagando PIS e COFINS a maior pelo fato, por exemplo, de não cadastrar corretamente seus produtos com tratamento tributário diferenciado: isentos, alíquota zero, substituição tributária e monofásicos. […]
PR: Paraná anuncia exclusão de 437 empresas do Simples Nacional
O Paraná conta atualmente com 240 mil empresas no Simples Nacional, mas 437 delas deverão ser excluídas do regime tributário porque suas atividades não se enquadram nos requisitos exigidos pela legislação. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o contribuinte que estiver em situação irregular deve pedir a exclusão do Simples Nacional, por comunicação obrigatória. […]
A CONTABILIZAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Por Salézio Dagostim Fomos recentemente questionados sobre a forma de contabilização dos tributos contidos no documento único de arrecadação do Simples Nacional. O consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro contábil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta “Simples Nacional”, o gasto com esse tributo; e creditava […]
AM: Fisco do Amazonas cobra imposto sobre estoque de materiais de construção
A Secretaria da Fazenda do Amazonas faz uma alerta aos contribuintes do Simples Nacional que possuem estoques de materiais de construção. Após o levantamento do estoque do dia 29 de junho deste ano, eles devem calcular o imposto relativo à operação própria e fazer o recolhimento em até 24 parcelas iguais. Para tanto, devem usar […]
MT: Contribuintes do Mato Grosso devem ficar atentos à Substituição Tributária
Os contribuinte do Mato Grosso que fazem parte do Simples Nacional devem ficar atentos à tributação que incide sobre os produtos adquiridos via Substituição Tributária. A Secretaria de Fazenda ressalta que esses produtos não possuem o benefício de uma carga do ICMS de 7,5%, mas sim a carga destinada a cada atividade econômica estipulada pelo […]
DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]
Projeto permite pagamento parcial de tributos por microempresa
Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 139/12, do deputado Junji Abe (PSD-SP), que permite o pagamento parcial de tributos das empresas optantes pelo Simples Nacional. Pelo texto, o pagamento parcial dos tributos poderá ser feito no percentual mínimo de 50%, desde que observada a ordem cronológica de geração dos débitos, e os juros […]
GO: Mais de 17 mil empresas entraram no Simples
Mais de 17.400 micro e pequenas empresas de Goiás foram incluídas este ano no Simples Nacional, o regime simplificado de tributação. Com as novas adesões o número de empresas no Supersimples no Estado chega a 90.230. Entre as que entraram no programa este ano, 5.819 estão instaladas em Goiânia. Em segundo lugar está Aparecida de […]