solução de consulta
Solução de Consulta Nº34 trata sobre a contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e Normas Gerais de Direito Tributário
NÃO CUMULATIVIDADE. INSUMOS. APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS. ATIVIDADES COMERCIAIS. REVENDA DE BENS. IMPOSSIBILIDADE. Somente há insumos geradores de créditos da não cumulatividade da Contribuição para o PIS/Pasep nas atividades de produção de bens destinados à venda e de prestação de serviços a terceiros. Para fins de apuração de créditos da referida contribuição, não há insumos na […]
Contribuições previdenciárias – GILRAT – Atividade principal – Atividade preponderante
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.007 – SRRF04/DISIT, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2021 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS. GILRAT. GRAU DE RISCO. ATIVIDADE PRINCIPAL. ATIVIDADE PREPONDERANTE. O enquadramento num dos correspondentes graus de risco, para fins de recolhimento das contribuições previdenciárias destinadas ao financiamento da aposentadoria especial e dos benefícios concedidos em razão do Grau de […]
Receita Federal muda entendimento e afeta importações por encomenda
Júlio M. de Oliveira e Carlos Eduardo de A. Navarro* O Diário Oficial da União publicou em julho a Solução de Divergência 10, da COSIT – Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria da RFB – Receita Federal do Brasil, que estabeleceu que o importador “por conta e ordem” não faz jus à suspensão de IPI de […]