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Efeitos do ICMS-ST sobre o Custo de Mercadorias
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT Antes de 1988, a substituição tributária era praticada por intermédio de legislação infraconstitucional, a partir da promulgação da carta constitucional este evento passa a ser regulamentado no texto do Art. 150, § 7º. No caso do ICMS, a substituição tributária é prevista em legislação esparsa pelos estados, para […]
Receita libera consulta ao 5º lote de restituições do IR 2013
A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do exercício de 2013 (ano-calendário 2012). Poderão ser consultados também os lotes residuais referentes aos exercícios de 2012 a 2008, correspondentes aos anos-calendário de 2011 a 2007, respectivamente, liberados da malha fina. O dinheiro estará […]
AM: Reanálise da tributação do ICMS e Retificação de Extrato de Desembaraço
A SEFAZ, visando proporcionar maior comodidade ao usuário, bem como, dar celeridade em seus procedimentos, adotará as medidas abaixo relacionadas, a partir de 01/08/2013: 1 – deixará de recepcionar, via processo, pedidos de retificação de Extrato de Desembaraço (notificação) de NF-e de mercadorias ou bens nacionais, ingressados no Estado do Amazonas a partir de 01/07/2013, […]
Nota fiscal transparente ainda é desafio para empresas e consumidores
Jéssica Otoboni | VEJA A lei que prevê o detalhamento dos impostos na nota fiscal entrou em vigor há menos de um mês, mas ainda é incógnita para muitos lojistas e também para os próprios consumidores. A lei foi sancionada no ano passado, passou a valer em 10 de junho deste ano – e terá […]
Lei do imposto na nota já pegou
por Renato Carbonari Ibelli | DIÁRIO DO COMÉRCIO/SP Aos poucos, os comerciantes vão se adequando à obrigatoriedade de informar o valor do imposto na nota fiscal ao consumidor. Até a semana passada, 75.821 empresas haviam se cadastrado no site do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT – (www.ibpt.com.br) para adquirir o arquivo usado para […]
EFD Contribuições: Bloco I: Esclarecimentos
Prezado, Em relação aos questionamentos apresentados por entidade do sistema FEBRABAN, esclarecemos: 1. Escrituração das receitas, sendo parte sem incidências de contribuições, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado: 1.1 – Deve a entidade financeira, gerar dois registros I100 distintos, segregando a receita tributada (CST 01) e a receita sem incidência, em decorrência da […]
Notas com valor de impostos fomentam debate sobre peso da carga tributária
Começou a valer a lei que obriga as empresas a informarem aos consumidores, na nota fiscal, o valor relativo aos impostos embutidos nos preços dos produtos ou serviços adquiridos Marina Schmidt Com uma arrecadação tributária elevada, o Brasil figura no ranking dos 30 países com maior impacto dos impostos em relação à riqueza gerada (Produto […]
Imposto na nota – Sanando as Dúvidas
por Ronaldo Dias Oliveira Depois de várias dúvidas recebidas sobre como é o funcionamento do imposto na nota, resolvemos elaborar este texto para mostrar que não é algo tão complexo como parece. Ao contrário dos alarmistas de plantão, que noticiaram que as pequenas empresas gastariam de 5 a 10 bilhões de reais com isso, não […]
Imposto na nota já vale segunda-feira
A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória […]
Para ANFIP, mais importante do que ampliar idade dos dependentes é a correção da tabela do IR
O presidente da ANFIP, Álvaro Sólon de França, concedeu entrevista nesta quarta-feira (8), à TV Senado, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145, de 2008, de autoria do então senador Neuto de Conto (PMDB/SC). Pelo texto, a idade dos dependentes para fins de declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) […]
Comissão tenta votar MP sobre lucro de empresas
A Comissão Especial que analisa, nesta quinta-feira (18/4), a Medida Provisória 597/12, que isenta de Imposto de Renda parte do dinheiro recebido pelos trabalhadores a título de participação nos lucros das empresas, tentará novamente votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA). Nesta quarta-feira (17/4), o relatório foi lido na comissão mista que analisa […]
Alteração dos CSTs de importação – Exceções da aplicação de alíquota de 4% em Operações Interestaduais
Ajuste SINIEF nº 2, de 06.02.2013 – DOU 1 de 08.02.2013 Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF -, relativamente ao Anexo Código de Situação Tributária. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, na sua 187.ª reunião extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 6 de […]
País deixou de arrecadar R$ 46 bi em 2012 por cortes de tributos
Fisco listou 18 medidas anunciadas pelo governo para reduzir tributos. Entre elas, desoneração da folha, zeragem da Cide e redução do IPI. A Secretaria da Receita Federal informou nesta quarta-feira (23) que as reduções de tributos anunciadas pelo governo federal nos últimos anos geraram uma renúncia fiscal (perda de arrecadação) no valor de R$ 46,6 […]
SC: EFD ICMS/IPI: Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal
Foram alteradas disposições da Portaria SEF nº 287/2011, que define instruções adicionais para a geração dos arquivos da EFD por contribuintes estabelecidos em Santa Catarina, relativas às Tabelas de Códigos de Ajustes da Apuração do ICMS e às Tabelas de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal, que são relativas à apuração do […]
Fique atento: Ato legal trará novidades importantes sobre o SPED
Neste final de ano, época de inúmeras tarefas envolvendo os fechamentos de 2012 e o planejamento tributário para 2013, Mauro Negruni chama atenção para algumas questões importantes que devem ser alvo de publicação de ato legal, seguem elas: Dispensa da DACON para as empresas do Lucro Presumido: Se ocorrer, as empresas do LP estarão dispensadas […]