SC | Mauro Negruni

SC: Plenário admite parcialmente MP sobre isenção de defensivos

20 de setembro de 2019
SC
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Os deputados estaduais admitiram, de forma parcial, na sessão ordinária desta terça-feira (17) a tramitação da Medida Provisória (MP) 226/2019, que as prorrogou até 31 de dezembro a isenção do…

SC: PGE garante R$ 58 milhões em ICMS de empresa que não queria ser fiscalizada pelo Estado

14 de setembro de 2019
ICMS
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A Justiça entendeu que a cobrança por parte do Estado é legítima em um caso de execução fiscal de R$ 58 milhões contra empresa que distribui medicamentos em Santa Catarina.…

SC: Importadora que não desembarca produtos por portos catarinenses perde direito a regime especial de ICMS

11 de setembro de 2019
Empresas
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Empresa que deseja manter benefício fiscal concedido por meio de regime especial deve desembarcar mercadorias em portos catarinenses. Esse foi o entendimento da Justiça após defesa apresentada pela Procuradoria Geral…

SC: Vinhos catarinenses ganham competitividade com saída da Substituição Tributária

10 de setembro de 2019
Economia
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O governador Carlos Moisés da Silva autorizou, nesta quinta-feira, 5, a saída dos vinhos e espumantes produzidos em Santa Catarina do sistema de cobrança antecipada de ICMS, chamado de Substituição…

SC: Micro e minigeração de energia renovável ganha isenção de impostos em Santa Catarina

7 de setembro de 2019
ICMS
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Micro e minigeradores de energia, até o limite de 1 MW de potência, terão incentivo na tributação estadual em Santa Catarina. A medida foi regulamentada pelo Decreto 233/2019, que isenta…

SC: Entidades alertam que governo tem três dias para suspender a alta de ICMS

29 de agosto de 2019
ICMS
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Após reunião com o governador Carlos Moisés da Silva na manhã desta terça-feira (27) para discutir o corte de incentivos fiscais e o impacto disso na alta do ICMS e…

SC: Governo do Estado terá nova regra de tributação para agrotóxicos

24 de agosto de 2019
ICMS
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Após reunião na Casa d’Agronômica, nesta quinta-feira, 21, com entidades ligadas ao agronegócio catarinense, o governador Carlos Moisés propôs uma nova regra de transição para a tributação de agrotóxicos no…

SC: PGE vence recurso e mantém cobrança à empresa de R$ 7,2 milhões de ICMS

17 de agosto de 2019
ICMS
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Atendendo à argumentação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou, em julgamento no mês de agosto, recurso de empresa de plásticos no…

SC: PGE vence ação sobre responsabilidade tributária em execução de R$ 6 milhões de ICMS sonegados na venda de fumo em folha

8 de agosto de 2019
ICMS
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A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve vitória em ação, julgada nesta terça-feira, 6, pelo Tribunal de Justiça, que discutia a responsabilidade tributária de pessoa física com…

SC: Agrotóxicos e cigarros passam a ter nova tributação

8 de agosto de 2019
SC
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Com o intuito de estimular o desenvolvimento econômico verdadeiramente sustentável, valorizando iniciativas exitosas ecologicamente corretas, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) deu início ao projeto de Tributação Verde. Trata-se…

SC: Governo do Estado revisa benefícios fiscais para atender à Lei de Diretrizes Orçamentárias

4 de agosto de 2019
ICMS
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Em junho, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O documento, que estabelece os parâmetros do orçamento do Governo para o…

Estados do Sul se unem para equalizar benefícios fiscais

23 de julho de 2019
Fisco
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Diretores e auditores fiscais da Receita Estadual dos três Estados do Sul – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – estudam documento para uniformizar os benefícios fiscais concedidos…

SC: Projetos de Lei que regulamentam incentivos fiscais são aprovados por unanimidade na Alesc

19 de julho de 2019
SC
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Os três Projetos de Lei (PLs) do Poder Executivo que tratam da regulamentação dos benefícios fiscais foram aprovados, por unanimidade, nesta quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).…

SC: Governo de SC e MP desarticulam grupo que sonegava impostos de bebidas

16 de julho de 2019
Fisco
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Com o objetivo de combater a sonegação de impostos por um grupo que vendia bebidas alcoólicas no litoral catarinense, foi deflagrada nesta quinta-feira, 11, a Operação “Triângulo das Bebidas”. A…

SC: Secretário da Fazenda se compromete a rever alíquotas para setores e informa novo prazo

15 de julho de 2019
SC
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A reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (8), com o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Eli, foi importante porque ele se comprometeu a…

Analista de sistemas, pós-graduado em Tecnologia de Negócios para Internet. Professor em malhas e escrituração digital. Mestrando em Indústria Criativa.
Um apaixonado pelo projeto SPED desde sua reunião inaugural de apresentação e membro ativo do grupo de empresas piloto. Diretor de Conhecimento e Tecnologia na empresa Decision IT S.A., coautor, consultor, palestrante e blogueiro sendo considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país.