A opção pela reforma tributária em pílulas
por Ricardo Galuppo* | BRASIL ECONÔMICO A semana passada terminou com o ministro da Fazenda Guido Mantega cobrando do Congresso Nacional mais agilidade na aprovação das medidas provisórias de estímulo…
SPED: EFD ICMS/IPI: Código de Situação Tributária (CST)
por Luiz Augusto Dutra da Silva* | SET/RN O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da…
EFD – CONTRIBUIÇÕES: PRORROGAÇÕES NÃO BASTAM, ALERTA ESPECIALISTA EM SPED
Embora tenha adiado de julho de 2012 para janeiro de 2013 o início do projeto da EFD-Contribuições para as empresas do Lucro Presumido, com a entrega da Escrituração Fiscal Digital…
COOPERATIVAS: Débitos de PIS e COFINS Perdoados?
Uma alteração legislativa recente, que passou absolutamente despercebida, trouxe a todas as Cooperativas de Trabalho a possibilidade de que seus débitos de PIS e COFINS, inscritos ou não em CDA…
RS: Regime que impõe restrições a devedores do ICMS é constitucional
Por Jomar Martins Depois de mais de três horas de debates e com placar apertado de 14 votos a 11, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande…
RO: Empresários discutem a implantação do Sped Fiscal
Criado pela Receita Federal para melhorar o controle e fiscalização de tributos em todo o território nacional, o Sped fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital) é tema de discussões esta…
MG: Alterado o regulamento do ICMS
Por Laura Ignacio | Valor O governo de Minas Gerais alterou o seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no sentido de reduzir a carga…
GO: Devedor do Recuperar pode reparcelar dívida
A partir de hoje (segunda-feira), os contribuintes que aderiram ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (Recuperar) e tiveram o parcelamento extinto por terem ficado mais de…
ES: Sefaz elimina taxas de uso e manutenção de ECF
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) acaba de implementar mais uma mudança para facilitar o trabalho e diminuir os custos operacionais das empresas: eliminou as taxas relativas ao uso…
Emendas podem prorrogar Refis da Crise
Com a forte desaceleração da atividade econômica, parlamentares querem pegar carona na Medida Provisória nº 574, editada em junho, para reabrir o Refis da Crise, mas com prazo de pagamento…
Câmara aprova texto-base da MP 563 que beneficia a indústria
O plenário da Câmara aprovou hoje (16 de julho) por 299 votos favoráveis e nenhum contrário o texto-base da Medida Provisória (MP) 563 que integra o Plano Brasil Maior e…
EFD Contribuições: Mais de 40% das empresas admitem que não vão cumprir o prazo de entrega, segundo estudo
Mais de 40% das empresas nacionais já admitem que não vão cumprir o prazo da entrega da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições por empresas tributadas pelo lucro presumido, agendado para…
Planejamento empresarial sob a visão jurídica-tributária
Por Bianca Langiu Carneiro Abrir e manter uma empresa não é tarefa fácil. Aos micro e pequenos empresários, então, é como “”matar um leão por dia”". Capital escasso, dificuldade de…
Parcelamento especial de débitos: Receita é contrária à extensão do parcelamento
No que depender da Receita, a reabertura do prazo de adesão do Refis da Crise, como propõe emendas de senadores à medida provisória 574, não sairá do papel. Assim como…
MT: Sefaz atende pedido da Aces e suspende ação que gerava multa a empresários
As Notificações de Lançamento Tributário lançadas para empresas que vendem mercadorias para outros estados brasileiros serão suspensas. Essas notificações foram emitidas porque as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) não receberam o…