alíquota zero
SPED: Publicada nova versão da Tabela 4.3.13 – 13 – Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social
A versão 1.24 da Tabela 4.3.13 contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar nº 192, de 11 de março de 2022: Código Descrição do Produto 217 Óleo Diesel 218 Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel *219 GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até […]
Majoração de alíquota de Cofins-Importação não se aplica à importação de aeronave e afins com alíquota zero
Decidiu a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmar a sentença que concedeu a segurança e desobrigou a autora, empresa do ramo de transporte aéreo, de pagar o adicional de 1% da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) instituído pela Lei 12.844/2013, art. 12, na importação de bens com “alíquota […]
IOF: Governo volta atrás e reduz a zero alíquota sobre operações de crédito
O governo federal voltou a reduzir a zero a alíquota do imposto IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro realizadas até 31 de dezembro de 2020. A alíquota havia sido zerada durante a pandemia do novo coronavírus, mas foi restabelecida em 26 de novembro para compensar gastos com o auxílio da população do Amapá, […]
Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro
Com o objetivo de facilitar o combate à pandemia da Covid-19, o Ministério da Economia ampliou a lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão as alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020. Esses produtos estão sujeitos à aplicação do Regime de Tributação Simplificada, […]
Remessas postais destinadas ao combate à epidemia terão alíquotas zeradas até 30 de setembro
Foi publicada ontem no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1.940, que regulamenta o despacho aduaneiro de bens enviados através de remessa postal ou encomenda aérea internacional. A norma prevê a redução temporária para 0% da alíquota do Imposto de Importação de produtos destinados ao combate à epidemia causada pelo novo coronavírus […]
Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
Publicado em 20/04/2020 Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020. Fonte: SPED
Atualização da Tabela 4.3.13 Produtos Sujeitos à Alíquota Zero da Contribuição Social (CST 06)
Publicado em 20/04/2020 Atualização da Tabela 4.3.13 com a nova concessão de alíquota zero sobre receita decorrente da venda no mercado interno e sobre a operação de importação de sulfato de zinco para medicamentos utilizados em nutrição parenteral, conforme Decreto 10.318, de 09 de abril de 2020. Fonte: SPED
STJ começa a discutir crédito de PIS e Cofins no regime monofásico
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a discutir na semana passada a possibilidade de apropriação de créditos do PIS e da Cofins pelas empresas sujeitas ao regime monofásico. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Napoleão Nunes Maia Filho. O relator, ministro Gurgel de Faria, entendeu que as empresas […]
Programa de Inclusão Digital: JFRS reconhece direito de empresa de tecnologia se beneficiar de alíquota zero de Pis e Confins
“A mutação jurídica imposta pela lei nova, ao revogar o benefício tributário, frustra a segurança jurídica e a confiança do contribuinte no conteúdo da lei que havia materializado o direito à fruição do benefício no prazo então previsto e desde que atendidas às condições nela fixadas”. Com este fundamento, a 14ª Vara Federal de Porto […]
SP: Empresas podem creditar valores de insumos isentos no cálculo do IPI
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) garante que indústrias apurem o imposto sobre valor agregado e não sobre o preço cheio. O caso foi julgado com efeito de repercussão geral Roberto Dumke São Paulo – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que os insumos livres do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) geram […]
STF continua julgamento sobre insumo isento do IPI
Roberto Dumke São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar na sessão de hoje julgamento sobre o cálculo do Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Os ministros definirão se é possível crédito sobre insumo isento. Na última sessão, já haviam dado pareceres favoráveis ao contribuinte os ministros Marco Aurélio (relator do caso) e Dias […]
Esclarecimento RFB: EFD Contribuições – Transmissão de escrituração EFD Contribuições SCP
Solicitação do coordenador da EFD Contribuições para esclarecimento e divulgação: “Sucintamente e não esgotando o assunto em todos seus aspectos, Conforme consta na Instrução Normativa RFB nº 1.252, bem como no Guia Prático da Escrituração, apenas as pessoas jurídicas que se enquadrem nas hipóteses dos incisos listados no art. 5º da referida IN, estão dispensadas […]
Projeto zera Cofins e PIS/Pasep para equipamentos agrícolas
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural. De acordo com o projeto (PLS 278/2007), […]
Governo zera IOF para financiamento de infraestrutura
Objetivo é tornar mais barato o financiamento dos setores envolvidos em infraestrutura num momento em que a economia dá sinais mais claros de retomada Brasília – O governo zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para financiamento de bens de capital, bens de consumo para exportação, setor de energia elétrica, projetos de engenharia, […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]