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COFINS e PIS: decisões importantes mudam conceito de insumos e abrem oportunidade para empresas recuperarem créditos nos últimos 5 anos
Roberto Rodrigues de Morais Elaborado em 12/2012 SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO II – O GÊNESIS DAS PROBLEMÁTICAS DA COFINS E DO PIS III – OS REFLEXOS DA CRIAÇÃO DA EFD-CONTRIBUIÇÕES IV – OS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELOS OPERADORES DO SISTEMA V – AS DIFERENTES CORRENTES DOUTRINÁRIAS VI – AS RECENTES DECISÕES IMPORTANTES MUDAM CONCEITO DE INSUMOS […]
SE: 3,5 mil empresas podem ter cadastro do ICMS cancelado
A inscrição de 3,5 mil empresas de Sergipe do cadastro do ICMS será cancelada a partir de janeiro por causa da não entrega de declarações fiscais e inadimplência por um período superior a um ano. De acordo com a Secretaria da Fazenda, o cancelamento no cadastro não dispensa os contribuintes das obrigações fiscais. Além disso, […]
EFD-Contribuições: Bloco I: Alerta para empresas financeiras, seguradoras, corretoras, e equiparadas.
A escrituração do Bloco I, referente às pessoas jurídicas enquadradas nos §§ 6º, 8º e 9º do art. 3º da Lei nº 9.718, de 1998 (empresas financeiras, seguradoras, corretoras, planos de saúde, e equiparadas), foi baseada nos planos de contas COSIF, SUSEP e Instrução Normativa nº 1.285/2012. Atentamos que o artigo 22 desta IN revogou […]
Fisco amplia créditos para setor de bebidas
Por Laura Ignacio | Valor Indústrias do setor de bebidas frias – fabricantes de cervejas, refrigerantes e água – que optaram pelo Regime de Especial de Tributação de Bebidas Frias (Refri) podem usar créditos de PIS e Cofins obtidos com custos diversos como: aquisição de bens para a revenda, aluguéis, compra de máquinas para a […]
SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]
Crédito tributário à inovação é utilizado por poucas empresas
Paula de Paula SÃO PAULO – A Lei do Bem (Nº 11.196/05) obteve avanços desde a sua criação mas ainda tem muito potencial para crescer. O governo determinou com a norma que empresas de lucro real que invistam em inovação podem ter no mínimo 25% de crédito tributário do valor de seus gastos com os […]
SE: CT-e: Comunicado Referente a Obrigatoriedade do CT-e
COMUNICADO Referente à Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Senhores Contribuintes, O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, […]
Cadastro positivo pode trazer vantagens a empresas e consumidores
A lista de bons pagadores, chamada de Cadastro Positivo, entra em operação em janeiro do ano que vem e tem o objetivo de aumentar o acesso ao crédito e reduzir a taxa de juros a estes brasileiros. No momento em que o consumidor se inscreve nesta lista, abre a possibilidade de estudo do seu perfil […]
EFD-Contribuições: Empresas Financeiras, Seguradoras, Corretoras e Planos de Saúde no bloco I
Por Mauro Negruni Nesta última semana tivemos dois momentos ímpares no mundo do SPED, primeiro pela Conferência Internacional sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – CISPED. A segunda pela reunião das empresas piloto da EFD Contribuições, que teve como propósito a apresentação do layout da escrituração das operações financeiras. Na CISPED podemos dizer que […]
RS: Estado passará a incluir na Serasa Empresas com Débitos Fiscais
Conforme noticiado recentemente, a partir de dezembro próximo, o Estado do Rio Grande do Sul tomará como procedimento padrão incluir as empresas que lhe devem tributos no banco de dados da Serasa Experian, empresa controlada pelo grupo multinacional Experian, com sede na Irlanda, como meio de forçar o pagamento dos tributos em atraso. Antes disso, […]
PR: Devedores Têm Até Dia 30 para Evitar Exclusão do Simples
A Receita Estadual publicou uma relação de 357 empresas cadastradas no Simples Nacional que serão excluídas deste regime caso não quitem débitos com o Fisco até 30 de novembro. As dívidas, que totalizam R$ 5,2 milhões, se referem aos impostos sobre Circulação de Mercados e Serviços (ICMS), sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de […]
EFD-Contribuições: Bloco I: Reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições
Mauro Negruni participará da próxima reunião do Grupo de Empresas Piloto da EFD-Contribuições*. O encontro ocorrerá dia 13 de novembro no auditório da Derat, em São Paulo/SP e tratará da disponibilização do leiaute da EFD-Contribuições com a inclusão do Bloco I, que contempla entidades financeiras e equiparadas, operadoras de planos de saúde, etc. *GT48 – […]
Câmara aprova criação da secretaria especial da micro e pequena empresa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. Pelo projeto, caberá […]
ES: SP: Liminar que protegia empresas de SP é cassada
Empresas de São Paulo que importaram produtos pelo Espirito Santo com benefícios fiscais estão agora mais vulneráveis a autuações fiscais da Fazenda paulista. Após quase 20 anos de vigência, uma liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que protegia os contribuintes dessas autuações – foi cassada, por questões processuais, pela ministra Cármen Lúcia. A […]
Governo vetará reabertura de prazo do Refis da Crise
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse ontem que a presidente Dilma Rousseff vai vetar a reabertura do prazo de adesão ao Refis da Crise (débitos de 2009) e a renegociação das dívidas de agricultores se o Senado aprovar as mudanças na medida provisória que deve ser votada até hoje no plenário da Casa. As […]