Fenafisco
Relatora nega seguimento a ação em que Fenafisco questiona sistema tributário brasileiro
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 655) em que a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) pedia que fosse reconhecido o “estado de coisas inconstitucional” do sistema tributário brasileiro e que fossem adotadas providências para interromper possíveis violações […]
Fenafisco questiona no STF regressividade do sistema tributário
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) protocolou nesta terça-feira (3/3) no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para questionar a regressividade do sistema tributário brasileiro – isto é, o fato de que proporcionalmente a carga tributária é mais pesada sobre os mais pobres, o que, segundo a entidade, agrava a desigualdade social. […]
“O sistema tributário está esquizofrênico”, declara diretor da Fenafisco
“O sistema tributário está esquizofrênico” – é assim que o auditor fiscal Francelino Valença resume a atual cobrança de impostos do país. Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Francelino cita como exemplo dessa ‘esquizofrenia’, a alta tributação sobre o consumo e a baixa tributação sobre as maiores rendas. “Nos países desenvolvidos, […]
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital pede aprovação de autonomia para administração tributária
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) iniciou uma campanha para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 186/07, que dá autonomia funcional e orçamentária para as carreiras da administração tributária da União, de estados e municípios. A proposta já foi aprovada por comissão especial, em novembro de 2013, e está pronta […]