fiscal
Receita Federal envia aviso de cobrança a 6,5 milhões de contribuintes e alerta para importância da autorregularização
Em setembro e outubro, a Receita Federal enviou intimações e avisos de cobrança automáticos para cerca de 6,5 milhões de contribuintes. No total, estão sendo cobrados aproximadamente R$ 6 bilhões relativos a débitos declarados e não pagos até a data do vencimento. Essas notificações ressaltam para o contribuinte a importância de manter a regularidade fiscal […]
ES: é destaque nos pilares de infraestrutura e solidez fiscal e o quarto na sustentabilidade ambiental no País
O Espírito Santo ocupa a segunda posição no País em infraestrutura, é o segundo em solidez fiscal e está na quarta posição em sustentabilidade ambiental. Pelo segundo ano consecutivo, o Estado está entre as dez unidades da Federação mais competitivas e é o terceiro mais competitivo da Região Sudeste. Os dados foram divulgados, nesta quarta-feira […]
ES: Destaque entre Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal
O Espírito Santo, que há 11 anos consecutivos recebe nota máxima da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) quanto à Capacidade de Pagamento (Capag), está também entre os Estados com melhor qualidade da informação contábil e fiscal. O ranking das unidades federativas foi divulgado nesta quarta-feira (16) pela STN no Diário Oficial da União. Com o […]
EFD ICMS IPI: Atualização de Perguntas Frequentes
Publicação da versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes Foi publicada a versão 7.1 do arquivo de Perguntas Frequentes, com as seguintes atualizações: – Alteração da resposta da questão 17.6.1.3, retirada da frase: “Os pagamentos devem ser reportados pelo regime de competência.” – Inclusão da perguntas e respostas: 16.9.4.10 e 17.6.1.5 Arquivo disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/5995 […]
Publicada a Versão 8.0.1 do Programa da ECF
Foi publicada a versão 8.01 do programa da ECF, com as seguintes alterações: – Correção de habilitação/desabilitação de campos para anos-calendário anteriores a 2021, o que ocasionava, em alguns casos, a não manutenção de dados inseridos em certos campos. Essa versão deve ser utilizada para transmissões de arquivos da ECF referentes ao ano-calendário 2021 e […]
Justiça anula Instrução Normativa que classifica “drones” como câmeras fotográficas para fins fiscais
A juíza federal Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, da 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, declarou nula a Instrução Normativa RFB nº 1.747/2017, que classificava os “drones” como “câmeras fotográficas” para fins fiscais. A decisão foi proferida em ação movida pela Associação Brasileira dos Distribuidores de Produtos e Serviços de Tecnologia da Informação (Abradisti), contra […]
Erro no livro de inventário da empresa não justifica multa
Considerando que não houve prejuízo ao erário e que as infrações não foram devidamente caracterizadas, a 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo anulou os autos de infração e imposição de multa que a Fazenda Pública lavrou contra uma empresa, por suposta falta de pagamento de tributos. Uma empresa de engarrafamento de água mineral […]
SC: Fazenda realiza operação fiscal na Grande Florianópolis
Auditores fiscais da Receita Estadual, lotados no Grupo de Ação Fiscal (GRAF) da 1ª Regional, em Florianópolis, realizaram a 4ª etapa da operação de Presença Fiscal Orientativa. A ação desta terça-feira, 15, foi em São Bonifácio. “A Fazenda tem intensificado operações para verificar a regularidade fiscal e cadastral em todo o Estado”, sinalizou a diretora […]
Confaz discute proposta da Reforma Tributária e propostas do Plano Mais Brasil
A secretária adjunta da Fazenda (SEF), Michele Roncalio, participou da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) nesta quarta-feira, 12, com a presença do Ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, realizado em Brasília, foi debatida a proposta de Reforma Tributária e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que compõem o Plano Mais […]
RS: Governo tem nova rodada de negociações sobre adesão ao RRF
A última agenda do governador Eduardo Leite em Brasília, nesta terça-feira (11/2), foi com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Depois de uma interação mais ampla durante o Fórum de Governadores, no início do dia, o governador e o ministro puderam conversar sobre assuntos que dizem respeito especificamente ao Rio Grande do Sul. Desta vez, […]
Bom resultado fiscal em 2019 mascara desafio de contas públicas
O Brasil encerrou 2019 com melhor resultado primário em cinco anos, mas seu objetivo de fazer as contas públicas voltarem ao azul ainda está a pelo menos três anos de distância e cercado de incertezas. A maior economia da América Latina registrou déficit primário de R$ 95,065 bilhões no ano passado, de acordo com dados […]
Secretaria de Fazenda combate fraudes fiscais na Região dos Lagos e no Norte Fluminense
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) realizou, nesta quinta-feira (05/12) a Operação Pés Descalços, para combater fraudes fiscais no ramo varejista de calçados e materiais esportivos. Foram fiscalizadas lojas de uma rede que, apesar de pertencerem ao mesmo sócio, têm CNPJs diferentes. Com isso, elas conseguem driblar o limite máximo de faturamento […]
CE: Sefaz promove seminário sobre inteligência fiscal nesta terça-feira
A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) promove, nesta terça-feira (26), o I Seminário Estadual de Inteligência Fiscal para Combate à Fraude Estruturada e Sonegação Fiscal. O encontro é voltado para auditores fiscais municipais, estaduais e federais; além de integrantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF), […]
Rombo fiscal de 2019 deve ficar abaixo de R$ 80 bilhões, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (18) que o déficit fiscal de 2019 deve ficar abaixo de R$ 80 bilhões. Se confirmado, o rombo será muito menor do que a meta estipulada para este ano, de déficit de R$ 139 bilhões. A melhora no resultado será possível por conta de arrecadações extraordinárias, […]
Febrafite: Lei de Recuperação Fiscal é inconstitucional
A Federação Brasileira de Associações Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou no Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (4/10), ação de inconstitucionalidade contra a Lei Complementar 159, que instituiu o novo Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. A ADI 5.789 tem pedido de liminar urgente, em face de “graves e irreversíveis prejuízos […]