LDO
PR: Governador sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022
O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta segunda-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões para o ano que vem, ante uma despesa de R$ 52,6 bilhões, com um déficit aproximado, portanto, de mais de R$ 4 bilhões. Já para 2023 a […]
Governo de SC apresenta relatório de gestão fiscal de janeiro a agosto de 2020
O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio apresentaram nesta quarta-feira, 30, o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas dos primeiros dois quadrimestres de 2020. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, […]
RS: Governo encaminha Orçamento para 2021 com deficit de R$ 8 bilhões
O governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (15/9), a proposta do Orçamento 2021 com a projeção de deficit de R$ 8,093 bilhões. O resultado – o pior já calculado em uma proposta orçamentária – não leva em conta a votação do projeto da Reforma Tributária prevista para ocorrer ainda neste mês. Com […]
Relator da LDO não descarta arrecadação com CPMF para 2017
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 bilhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma […]
Refis é uma transação tributária e não uma renúncia fiscal
Por Fernando Facury Scaff Uma das bases da política econômica dos governos brasileiros (federal, estaduais e municipais) nos últimos anos tem sido calcada nas renúncias fiscais, que se caracterizam em redução da carga tributária através de diversos mecanismos como crédito presumido, isenção e redução da base de cálculo, muitas vezes concedidos a empresas específicas, outras […]
Comissão de Orçamento tem reuniões a partir de hoje para votar alteração fiscal
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) terá uma série de reuniões nesta semana, a primeira delas hoje (24), às 20 horas, para retomar a análise do projeto que altera o cálculo do superavit primário (PLN 36/14). Outras três estão marcadas para amanhã (25), às 10 horas, às 14h30 e às 18 horas. A expectativa é […]
Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais
Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas específicos – como o da tributação do lucro das […]
Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade
As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da […]
Governo prevê perda de R$ 53 bi de receita com desonerações e retomada mais lenta
Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias. A lei orçamentária estima receita total […]
Dilma sanciona alteração da LDO
Alteração permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores… Foi sancionada nesta quarta-feira (3) pela presidente da República, Dilma Rousseff, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores. Com a sanção da alteração da LDO, espera-se que o […]
Dilma faz opção pela desoneração tributária
Por Ribamar Oliveira* O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita […]
PL 2.011 altera teto para enquadramento de empresas no Lucro Presumido
O Projeto de Lei 2.011/11, que altera o teto do faturamento para enquadramento de empresas no regime do Lucro Presumido, é objetivo de discórdia entre a Receita Federal e o seu relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Esse regime simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]