Governo de SC apresenta relatório de gestão fiscal de janeiro a agosto de 2020

O secretário de Estado da Fazenda (SEF/SC), Paulo Eli, e a secretária adjunta Michele Roncalio apresentaram nesta quarta-feira, 30, o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas dos primeiros dois quadrimestres de 2020. A audiência foi realizada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), para avaliação da Comissão de Finanças e Tributação, […]

Relator da LDO não descarta arrecadação com CPMF para 2017

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não descarta a possibilidade de recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Fagundes manteve em seu parecer a CPMF como possível fonte de R$ 33,2 bilhões para o ano que vem e classificou o tributo como uma “forma […]

Refis é uma transação tributária e não uma renúncia fiscal

Por Fernando Facury Scaff Uma das bases da política econômica dos governos brasileiros (federal, estaduais e municipais) nos últimos anos tem sido calcada nas renúncias fiscais, que se caracterizam em redução da carga tributária através de diversos mecanismos como crédito presumido, isenção e redução da base de cálculo, muitas vezes concedidos a empresas específicas, outras […]

Contribuintes avaliam adesão a cinco parcelamentos federais

Com o fim da Copa do Mundo, contribuintes terão uma árdua tarefa pela frente: analisar se vale a pena desistir de discussões judiciais para aderir aos cinco parcelamentos federais abertos – batizados de Refis. Os prazos estão apertados. Terminam no dia 31 para os três programas específicos – como o da tributação do lucro das […]

Comissão aprova isenção de tributo para microempresa até quarto ano de atividade

As micros e pequenas empresas incluídas no Simples Nacional podem ficar isentas do pagamento de tributos federais nos quatro primeiros anos de atividade. A medida está prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 113/11, do deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. A ideia da […]

Governo prevê perda de R$ 53 bi de receita com desonerações e retomada mais lenta

Por Ribamar Oliveira e Leandra Peres | De Brasília O governo estima que perderá R$ 53 bilhões de receita neste ano em relação ao que está previsto no Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional, resultado de uma recuperação bem mais lenta da economia e também da aceleração nas desonerações tributárias. A lei orçamentária estima receita total […]

Dilma sanciona alteração da LDO

Alteração permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores… Foi sancionada nesta quarta-feira (3) pela presidente da República, Dilma Rousseff, uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permitirá ao governo fazer novas desonerações e conceder reajuste salarial a servidores. Com a sanção da alteração da LDO, espera-se que o […]

Dilma faz opção pela desoneração tributária

Por Ribamar Oliveira* O pacote de desonerações do PIS e da Cofins que o governo prepara, e que será divulgado brevemente, é muito forte. A pedido dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, o relator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), reduziu a previsão de receita desses dois tributos, feita […]

PL 2.011 altera teto para enquadramento de empresas no Lucro Presumido

O Projeto de Lei 2.011/11, que altera o teto do faturamento para enquadramento de empresas no regime do Lucro Presumido, é objetivo de discórdia entre a Receita Federal e o seu relator, deputado Júlio Cesar (PSD-PI). Esse regime simplifica a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) […]