multas
ES: Mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas são apreendidas em ações da Sefaz
Ações de auditores fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) apreenderam mais de duas mil garrafas de bebidas alcoólicas. As bebidas, suspeitas de estarem sem documento fiscal, estavam em supermercados e em uma distribuidora de bebidas que foram alvos da fiscalização. Somente em um supermercado, a equipe da Receita Estadual apreendeu 936 garrafas de vinho, 905 […]
Bolsonaro diz que zera impostos se governadores acabarem com ICMS
Preço dos combustíveis é tema de debates nas áreas federal e estaduais. O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (5) que zera os impostos federais sobre combustíveis se os governadores também zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O preço dos combustíveis vem sendo tema de debates entre autoridades dos governos […]
Escrituração Contábil Digital 2020: Dicas, orientações, prazos e multas
A obrigatoriedade da escrituração contábil digital (ECD) já é realidade para diversas empresas desde 2007 com o lançamento do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Contudo, muitos administradores e profissionais da contabilidade começam a suar só de pensar que mais um ano calendário está acabando. Mesmo que as frequentes mudanças de regras te assustem, ou […]
DIRF: Receita cancela multas aplicadas pelo atraso na entrega
A Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União, desta quarta-feira (31), o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 2/2018, em que a Coordenação-Geral de Fiscalização cancela os lançamentos referentes às multas aplicadas pelo atraso na entrega das Declarações do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) relativos a fatos geradores ocorridos nos anos-calendário de […]
eSocial terá multas automáticas
A partir de julho deste ano, as empresas do setor da construção e do mercado imobiliário também estarão obrigadas a incluir suas rotinas de trabalho no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Sua empresa já está preparada e atenta aos prazos para a execução do novo sistema? Tem consciência que […]
RN: Comissão de Justiça vota projetos que tratam sobre tributos e multas
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal realizou na manhã desta terça-feira (12) sua última reunião neste ano. Na ocasião, entre os projetos aprovados deu parecer favorável aos que tratam de mudanças no Código Tributário do Município e na aplicação de multas de trânsito. O vereador Sueldo Medeiros (PHS) […]
Receita vai multar empresa que atrasar declaração de débitos de tributos
Após cinco anos, a Receita Federal estabelece novas regras para o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), a serem aplicadas a partir dos fatos geradores ocorridos em dezembro de 2015. Entre as mudanças, está a aplicação de multa para o atraso na entrega da declaração e cobrança de taxa por omissão […]
GO: reajustadas as multas previstas na legislação tributária
A Secretaria da Fazenda comunica que a partir de 1º de fevereiro a Taxa de Serviço Estadual e a Taxa Judiciária serão reajustadas em 3,78%, de acordo com a variação do IGP-DI, da Fundação Getúlio Vargas, em 2014. Também foram reajustados em 3,78% as multas previstas na legislação tributária e o valor do limite de […]
Empregadores em débito com o FGTS terão mais facilidades para parcelar a dívida
A partir de três meses de atrasos as dívidas poderão refinanciadas com a Caixa POR GERALDA DOCA BRASÍLIA – O Conselho Curador do FGTS aprovou ontem mudanças nas regras do parcelamento de dívidas das empresas, referentes ao não recolhimento da alíquota de 8% para a conta dos trabalhadores. O prazo que era de até 180 […]
Algo a mais para o Refis
Os empresários brasileiros já estão bastante acostumados aos chamados Refis, programas de refinanciamento das dividas fiscais que trazem alguns benefícios aos contribuintes inadimplentes, por vezes questionáveis. E, para aplacar a ressaca da mal-sucedida participação da seleção brasileira no Mundial, no mês de junho foi lançado o Refis da Copa, mesmo estando em vigor o Refis […]
Projeto prevê anulação de multas da GFIP
Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou […]
Leis regulamentam como informar preço ao consumidor
Com a proximidade do Dia das Mães, segunda data do ano mais importante para o comércio, é bom saber que há inúmeras leis determinando procedimentos para o varejo, e o não cumprimento pode resultar em autuações pelos órgãos de defesa e proteção do consumidor. Portanto, a atenção neste período deve ser redobrada por dois motivos: […]
Relator da MP 627 propõe redução drástica das multas para empresas
O relator da Medida Provisória (MP) 627, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), surpreendeu ontem o governo ao propor redução drástica de 90% de multas, especialmente para micro e pequenas empresas, por atraso ou incorreções no envio de informações por meio digital ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) . “As modificações promovidas por nós têm a […]
Rio anistia R$ 1,4 bilhão em dívidas de empresas
Estado isentou pagamento de multas e reduziu juros de impostos em atraso Objetivo é aumentar a arrecadação de tributos não quitados; governo divulgou apenas valor parcial do benefício ITALO NOGUEIRA DO RIO O programa de recuperação fiscal do governo do Rio anistiou em mais de R$ 1,4 bilhão as empresas devedoras do Estado. O valor […]
Lei Estadual dá vantagens importantíssimas para pagamento de débitos tributários
As pessoas com débitos inscritos na dívida ativa ou não, seja débito tributário ou não, que hoje se encontram sob a gestão da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), poderão ser pagos ou parcelados, conforme a Lei nº 10.026. Os descontos em juros e multas variam de 10% a 100% em alguns casos. A busca de benefícios, […]