Receita Federal arrecadou R$ 115.089 milhões em novembro de 2017

A arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em novembro de 2017, o valor de R$115.089 milhões. No período acumulado de janeiro a novembro de 2017, a arrecadação registrou o valor de R$ 1.204.566 milhões. Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado em novembro de 2017 foi de R$ 113.198 milhões, enquanto que, no período acumulado […]

Receita amplia prazo para desistir de ações de débitos inclusos no Refis

A Secretaria da Receita Federal ampliou até o último dia útil de novembro o prazo para que o contribuinte comprove a desistência de ações judiciais relativas a débitos que serão incluídos no parcelamento do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o novo Refis. Esse prazo terminaria em 14 de novembro. O texto com a mudança, […]

Receita Federal em SP faz pente-fino em benefícios fiscais oferecidos a não residentes

Representantes das maiores instituições financeiras do País, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) participaram, em 26 de outubro, de uma reunião de conformidade com a Receita Federal no estado de São Paulo. Em pauta, estiveram as ações necessárias para coibir irregularidades na […]

Adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária estará disponível amanhã

Estará disponível a partir das 8h de amanhã a adesão aos parcelamentos no âmbito da Receita Federal instituídos pela Lei nº 13.496, publicada no Diário Oficial da União de hoje, objeto da conversão da Medida Provisória nº 783, de maio de 2017, que instituiu o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). A regulamentação da adesão […]

MP prorroga prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária

O governo federal enviou para análise do Congresso Nacional a Medida Provisória 798/2017, que prorroga até 29 de setembro deste ano o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O programa permite a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária com a Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda […]

Governo deve editar medida provisória prorrogando prazo para adesão ao Refis

O presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, vai editar amanhã (30) uma medida provisória prorrogando o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), conhecido como Refis, instituído pela Medida Provisória 783, em tramitação na Câmara dos Deputados. O prazo atual para adesão vence na quinta-feira (31). “O que foi dito […]

Receita investigará pagamento de impostos de entidades financeiras

Principais responsáveis pela queda da arrecadação federal em julho, as instituições financeiras serão investigadas pela Receita Federal, disse hoje (25) o chefe do Centro de Estudos Tributários do órgão, Claudemir Malaquias. Segundo ele, o Fisco investigará os motivos que têm levado os bancos a reduzir o pagamento de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e […]

Receita publica Ato Declaratório Interpretativo para esclarecer entendimento sobre débitos que poderão entrar no Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)

Foi publicado no DOU de ontem o Ato Declaratório Interpretativo (ADI) nº 5 da Receita Federal. O instrumento busca uniformizar entendimentos sujeitos a interpretações divergentes. Dessa forma, o ADI RFB nº 5 tem por objetivo esclarecer que somente débitos não extintos podem ser incluídos no PERT. Isso porque, conforme o próprio nome já diz, trata-se de programa de […]

Desburocratização: Fenacon participa de reunião na Receita Federal

Para discutir a desburocratização do Estado brasileiro, a Fenacon esteve presente na sede da Receita Federal do Brasil, nesta quarta-feira (16), em audiência com o secretário Jorge Rachid. Como principal instrumento para reduzir a burocracia, além de garantir transparência e segurança, o uso do Certificado Digital foi defendido pelas entidades participantes da reunião. Presente no […]

Contribuinte pode usar arquivo com simulador para fazer adesão ao Refis federal

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) desenvolveu um simulador para auxiliar os contribuintes que queiram parcelar débitos inscritos em Dívida Ativa por meio do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), instituído pela Medida Provisória 783/17. O prazo de adesão ao programa termina no dia 31 de agosto. Em formato de planilha, o simulador é […]

O que sua empresa tem a ganhar com o parcelamento de débitos federais

Debruçados sobre o texto da Instrução Normativa n° 1711, que regulamentou o novo parcelamento de débitos tributários federais, o PERT (Programa Especial de Regularização Tributária), advogados, consultores e contadores já realizam simulações para escolher a modalidade de pagamento mais vantajosa para os seus clientes. Na comparação com o programa anterior, instituído em janeiro, o PERT […]