Plano de Recuperação Fiscal
RS: Governo do Estado protocola pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal
O governo do Estado protocolou na terça-feira (26/3), na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), de forma eletrônica, o pedido de atualização do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio Grande do Sul (PRF). Homologado em 2022, o documento contempla, entre outros elementos, a atualização das projeções financeiras, inclusão de novas operações de crédito e […]
RS: Plano de Recuperação Fiscal gaúcho é aprovado pelo Ministério da Economia
O Plano de Recuperação Fiscal (PRF) gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União. O despacho, assinado pelo Ministro Substituto Marcelo Pacheco dos Guaranys, teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da Secretaria do Tesouro […]
RS: Plano de Recuperação Fiscal projeta sustentabilidade das contas gaúchas de 2022 até 2030
O governador Ranolfo Vieira Júnior sancionou, nesta quarta-feira (18/5), no Palácio Piratini, o PLC 48/2022, que altera a lei do teto de gastos estadual, aprovado na terça-feira (17/5) pela Assembleia Legislativa. Assim, passados cerca de cem dias desde o deferimento da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em 28 de janeiro, o Rio Grande […]
Presidente da Câmara faz apelo ao governo para não rejeitar plano de recuperação fiscal do Rio de Janeiro
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pediu sensibilidade e bom senso ao ministério da Economia para não rejeitar o Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Segundo Lira, a decisão do governo não pode sufocar um estado que já foi motor de crescimento nas áreas da cultura, turismo, óleo e gás […]
RJ: Governo do Estado realiza entrega final do Plano de Recuperação Fiscal
O Estado do Rio de Janeiro cumpriu, na última quarta-feira (29/12), a etapa final do cronograma de elaboração do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), com o envio para a Secretaria do Tesouro Nacional do documento com os ajustes solicitados pela União. O Plano agora passará pela análise do Tesouro Nacional. “O principal mote do nosso […]
Câmara aprova dedução de transferências do teto de gastos dos estados
A Câmara dos Deputados aprovou, por 372 votos contra 13, o Projeto de Lei Complementar 123/21, do deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), que exclui recursos de emendas parlamentares de bancada do teto de gastos imposto a estados em crise fiscal. A proposta, que segue para análise do Senado, beneficia estados participantes do Plano de Recuperação Fiscal […]
RJ: Decreto cria Conselho Consultivo para o Plano de Recuperação Fiscal
Diante do impacto do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em todas as esferas do estado e com o objetivo de assegurar a participação de cada um dos poderes no processo de planejamento e acompanhamento da elaboração do Plano de Recuperação Fiscal (PRF), o governador Cláudio Castro acaba de instituir o Conselho Consultivo da Comissão de […]
RJ: Governo do Rio sanciona lei que formaliza adesão ao regime de recuperação fiscal
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, sancionou hoje (12) a Lei 7.629/17 que autoriza o governo a aderir ao Plano de Recuperação Fiscal junto à União e assim receber ajuda financeira do governo federal. O plano de recuperação fiscal do Rio foi aprovado na semana passada. Os parlamentares incluíram, por meio de […]