Programa de Recuperação Fiscal
Rio de Janeiro pode ter de fazer novo aperto fiscal
O Rio de Janeiro deve ter de adotar novas medidas de ajuste para compensar o rombo de R$ 5,9 bilhões registrado em 2017, primeiro ano do Programa de Recuperação Fiscal. O déficit das contas do governo fluminense ficou R$ 2 bilhões acima do que foi previsto para o ano. É o que mostra o relatório […]
RS: Projeto de Recuperação Fiscal é aprovado pela Câmara
Os contribuintes de Porto Alegre que possuem débitos com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) poderão aderir ao Refis 2017 e regularizar suas pendências junto ao fisco com descontos expressivos. O projeto de lei encaminhado pela prefeitura à Câmara Municipal para realização do Programa de Recuperação Fiscal foi aprovado na tarde desta quarta-feira, […]
PR: Prazo para aderir ao Refic 2015 é prorrogado para 31 de março
Contribuintes que possuem dívidas com a Prefeitura de Curitiba terão mais três meses para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015). O prefeito Gustavo Fruet sancionou, nesta segunda-feira (21), a lei complementar que prorroga o prazo de 30 de dezembro para 31 de março. A mudança foi aprovada na última quinta-feira (17) pela Câmara […]
Comissão aprova proibição de empresa com dificuldade para quitar dívida ser excluída do Refis
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2281/15, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), que proíbe a exclusão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de empresas adimplentes e de boa-fé que tenham parcelas de pagamento insuficientes para amortizar a dívida. A proposta altera a lei que […]
Tributaristas veem chance alta de novo Refis
Modelo de parcelamento pode ser similar ao de 2014, com até 180 meses para pagar dívida fiscal e descontos em multa e juros. Arrecadação frustrada também aumenta chances de novo programa. Com menos alternativas para cumprir a meta fiscal, o governo federal pode se forçar a reabrir mais uma vez o Programa de Recuperação Fiscal […]
Senado aprova MP que muda tributação de empresas brasileiras no exterior
Texto segue para sanção da presidente Dilma, que se comprometeu a vetar emendas apresentadas ao longo da tramitação do projeto Reuters e Renata Veríssimo e Ricardo Brito, da Agência Estado O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 15, a Medida Provisória 627, que trata do lucro das empresas brasileiras no exterior. Também conhecida como […]
Governo espera receber R$ 7 bilhões em impostos atrasados
Nesta conta estavam incluídos ainda programas que envolvem o Pis e o Cofins e tributação de base especial. O caixa do governo deve recuperar entre R$ 7 bilhões e R$ 12 bilhões com programas de parcelamento de tributos federais, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A estimativa foi feita pelo secretário da Receita Federal, […]
PR: Programa de renegociação já recuperou R$ 2,65 bilhões em dívidas tributárias
O balanço parcial do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), incluindo o pagamento de débitos tributários à vista com desconto e parcelamento em até 120 meses, divulgado nesta quarta-feira (25) pela Secretaria da Fazenda, mostra a recuperação de R$ 2,65 bilhões em impostos estaduais em atraso. Do valor total, R$ 150 milhões foram recolhidos à vista […]
Projeto estende direito a lucro presumido para optantes pelo Refis
O Projeto de Lei 3414/12, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), concede às empresas participantes do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o direito a optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido por mais três anos após a quitação dos débitos. Para ter direito à opção, no entanto, o beneficiário deve estar com os […]