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PE: Governo oferece descontos de até 100% para quem tem dívidas de ICMS, IPVA e ICD
Os contribuintes que possuem dívidas acumuladas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), poderão receber descontos de até 100%. Os descontos são concedidos pelo programa Dívida Zero, através […]
PE: Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) podem se beneficiar dos descontos previstos na Lei Complementar nº 477/2022, que instituiu o Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC-ICMS) do Governo do Estado. A redução de multa e juros chega a 80% e vale para o imposto cujo fato gerador […]
PE: Secretários de Fazenda defendem fundo de estabilização dos preços dos combustíveis em reunião do Fórum dos Governadores
O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) reafirmou em reunião do Fórum dos Governadores, semana passada, o apoio unânime ao fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, previsto no Projeto de Lei (PL) 1472/2021, atualmente em tramitação no Senado. Os combustíveis foi uma das pautas principais da reunião […]
PE: Sefaz-PE disponibiliza registro de passagem pelos postos fiscais na internet
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) implantou algumas modificações no registro de passagem de transportadores e contribuintes pelos postos fiscais do Estado. A medida foi tomada pela Diretoria de Operações Especiais (DOE) visando à simplificação do procedimento e para agilizar ainda mais o atendimento. Antes impresso atrás de cada Danfe (Documento Auxiliar de Nota […]
PE: Governo publica decreto que beneficia indústrias e usinas eólicas e solares
As indústrias que fabricam produtos para usinas eólicas e solares vão poder contar com mais um benefício do Governo de Pernambuco: o diferimento no pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos, cabos e estruturas metálicas (para a construção de torres, por exemplo). Até então, o […]
Sistema de Escrituração de PE serve de base para aplicativo do Simples Nacional
O Sistema de Escrituração Fiscal de Pernambuco (SEF-PE) servirá de base para criação do aplicativo que será usado pelo Simples Nacional em todos os estados brasileiros. Na última semana, a Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE) reuniu, no Recife, 31 auditores de 16 estados para discutir a criação do Sistema de Escrituração Digital e Informações Fiscais (SEDIF). […]
Governo do Estado negocia R$ 77,7 milhões em créditos tributários
O Governo de Pernambuco conseguiu negociar R$ 77,7 milhões pelo Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Ao todo foram negociados e efetivados 7.728 processos, resultando na recuperação de R$ 41,13 milhões e em R$ 36,57 milhões de benefícios aos contribuintes, que durante todo o mês de julho puderam quitar seus débitos de ICM, ICMS, ICD […]
Atenção: Uso da versão 2.0 da NF-e chega ao fim em 31 de março
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o uso do Schema versão 2.0 para emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) será encerrado no próximo dia 31 de março. A partir do dia 1º de abril, só será aceito o envio de NF-e com o Schema versão 3.10. Os contribuintes que utilizam sistema próprio […]
PE: Fazenda disponibiliza consulta on-line de Intimações Fiscais
Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passa a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode ser acessado através do site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br), no link do sistema e-Fisco. O […]
PE: Fazenda lança serviço de intimações fiscais on line para combater fraudes
Medida serve para dificultar ação de estelionatários que se passam por fiscais da Fazenda Para inibir a ação de estelionatários que se fazem passar por auditores, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) passou a disponibilizar, na internet, a consulta pública de Intimações Fiscais. O serviço permite a verificação da autenticidade dos documentos e pode […]
PE: Nova versão eDOC 2012
A SEFAZ-PE informa que encontra-se disponível nova versão (1.0.5.33–rgv.1.32) do aplicativo eDoc 2012. Principais alterações: Correção na obtenção de perfil relativo a períodos fiscais de janeiro/2013 em diante; Mensagem de chave duplicada (Key violation) na tabela de participante na importação de um arquivo; Atualização tabela CST; Regra da Linha C610; Mudança na funcionalidade de obtenção […]
PE: No último dia da entrega do SEFII, site da SEFAZ-PE fica fora do ar
Hoje (15/01) seria o prazo final para a entrega do arquivo da SEFII ao Fisco de Pernambuco. Todavia o site da encontra-se fora do ar há algumas horas. Profissionais da área comentam que ainda existem alguns erros no programa atual da SEFII e por isso acreditam que, decorrente do acontecimento de hoje, possa haver uma […]