bitributação
MT: Setor florestal aponta “inconsistências” na nova lei do Fethab e acompanha reforma tributária
A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) se reuniu, na última semana, em Cuiabá, para discutir assuntos relacionados ao setor. Entre os temas, foi debatida a lei aprovada, este ano, pela Assembleia Legislativa, que alterou as regras do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com […]
Congresso argentino aprova fim de bitributação com o Brasil
A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, na semana passada, projeto de lei que elimina a bitributação com o Brasil e facilita a exportação para pequenas e médias empresas e empreendedores argentinos. A medida atinge o setor de Sistemas Baseados em Conhecimento (SBC) e incide diretamente em programas de computador que utilizam conhecimento para resolver […]
Juiz vê bitributação de ICMS em operações interestaduais
Judiciário reconhece irregularidade na cobrança de ICMS por antecipação para empresas optantes pelo Simples Nacional, de acordo com decisão liminar proferida pelo juiz Milton Biagioni Furquim, da 1ª Vara da Comarca de Guaxupé. Para o diretor jurídico da Federaminas, Carlos Alberto Moreira (foto), a medida, se confirmada, concorrerá para que, em efeito cascata, os preços […]
Indústria quer acordo para evitar dupla tributação com o Paraguai
Brasil e Paraguai precisam negociar um acordo para evitar a dupla tributação a empresas brasileiras que operam no país vizinho, defende a Confederação Nacional da Indústria (CNI). As prioridades do setor industrial foram apresentadas nesta segunda-feira (21) ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que foi recebido na sede da CNI por empresários, representantes setoriais e parlamentares. […]
Brasil vai reforçar acordo com Argentina contra bitributação
Argentina e o Brasil deverão assinar protocolo que atualiza acordo para evitar a bitributação de produtos e a evasão fiscal entre os dois países, na próxima Cúpula do Mercosul – bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai –, que ocorrerá em 21 de julho, em Mendoza, Argentina. O anúncio foi feito pelo ministro das Relações […]
Empresários querem acordo com Alemanha contra dupla tributação
Empresários brasileiros defendem um acordo entre Brasil e Alemanha para evitar a dupla tributação nas transações entre os dois países. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostrou-se favorável a um tratado deste tipo hoje (18) durante reunião da Comissão Mista de Cooperação Econômica Brasil-Alemanha, na cidade de Weimar, Alemanha. O objetivo do acordo seria facilitar […]
Especialistas alertam que possível volta CPMF pode gerar acúmulo de tributos
De acordo com o tributarista Ives Gandra Martins, o governo precisa dar prioridade a uma agenda de desburocratização e simplificação tributária. No entanto, isso sempre é adiado pelo temor de que a mudança provoque uma perda de arrecadação. Segundo Martins, muitas vezes, a falta de pagamento de um tributo pelo contribuinte decorre de uma falta […]
O leão ganhou
Brasil e Alemanha tentam resolver há nove anos o impasse sobre bitributação. O acordo deveria ter saído neste ano, mas não deve ocorrer tão cedo. Até maio passado, foram realizados 1.000 eventos em 90 cidades brasileiras e 25 alemãs. O saldo foi positivo, mas um arranhão está presente na relação entre os dois países – […]
STJ nega recurso da União e Vale não terá tributação de lucros no exterior
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso impetrado pela União e manteve decisão que libera a mineradora Vale de pagar impostos sobre lucro obtido por controladas no exterior para evitar a bitributação, de acordo com informações do portal iG. O recurso foi impetrado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF) […]
Bitributação abocanha R$ 2,6 bilhões da cadeia de material reciclado
A cadeia de produção de material reciclado desembolsa R$ 2,6 bilhões por ano para pagar tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias, mostra estudo da consultoria LCA feito a pedido da CNI (Confederação Nacional da Indústria). O trabalho indica que a bitributação é um dos entraves à popularização da reciclagem, pois encarece […]
Fisco publica orientação sobre serviço no exterior
Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal reformou seu entendimento e definiu que a empresa que optar pelo regime de tributação com base no lucro presumido e prestar serviço diretamente no exterior – sem a intermediação por filial, sucursal ou coligada lá fora – não poderá compensar o imposto pago no país […]
Fisco considera tratados ao cobrar IR em remessas
Para o advogado Geraldo Valentim Neto a mudança da Receita respeita a aplicação dos tratados, o que é um avanço. As empresas que remetem ao exterior o pagamento por serviços técnicos, sem transferência de tecnologia, prestados por empresa localizada em país com o qual o Brasil possua tratado para evitar a bitributação só vão recolher […]
Liminar do Supremo reacende discussão sobre ICMS no comércio eletrônico
Ministro Luiz Fux decidiu que a arrecadação do imposto deve ficar com o estado de origem da mercadoria. Já a Câmara dos Deputados analisa proposta que distribui os recursos do ICMS entre os estados de origem e de destino. A recente liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cobrança de ICMS no comércio eletrônico […]
Senado aprova projeto de reforma do ISS
O plenário do Senado aprovou hoje (27) o projeto que reforma as regras de tributação do Imposto sobre Serviços (ISS). A matéria, que faz parte da discussão sobre pacto federativo, pretende inibir a guerra fiscal entre os municípios e estabelece alíquota mínima de 2% para a cobrança do imposto. O texto, relatado inicialmente pelo senador […]
Remessa ao exterior é isenta de IR
Por Bárbara Pombo | De Brasília Empresas como Nestlé, Fibria, Veracel, Philips e Sodexo conseguiram recentemente nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) decisões que as liberam de reter o Imposto de Renda (IR) na fonte sobre os valores remetidos ao exterior para pagar prestadores de serviço que não possuem representação no Brasil. A questão, discutida há […]