ITCD
CE: Prazo para adesão ao Refis 2021 termina nesta quinta-feira 30/12
O prazo para adesão ao Refis 2021 acaba nesta quinta-feira (30). O programa de parcelamento do Governo do Ceará inclui débitos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas e multas do Departamento Estadual de Trânsito do […]
CE: Governo do Estado e TJCE realizam mutirão para recuperar débitos de ICMS, IPVA e ITCD incluídos no Refis 2021
Por meio de termo de cooperação técnica entre os poderes Executivo e Judiciário do Ceará nesta segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça (TJCE) passa a integrar parceria com a Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) com o objetivo de realizar mutirão para recuperar valores de débitos de impostos estaduais abrangidos pelo […]
CE: Adesão ao Refis de ICMS, IPVA e ITCD começou nesta quarta-feira
Os contribuintes com débitos atrasados de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) já podem, a partir desta quarta-feira (1º), acessar o site da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) e regularizar as dívidas com redução de […]
CE: Sancionada lei que cria novo Refis para débitos de ICMS, IPVA, ITCD e taxas do Detran
Em live semanal realizada nesta terça-feira (23), o governador Camilo Santana sancionou a lei, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará, que institui o programa de parcelamento de débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). A […]
MT: Governo prorroga adesão ao Refis Extraordinário para 31 de dezembro
Os contribuintes, pessoa física e jurídica, terão mais tempo para regularizar seus débitos tributários pendentes de pagamento com desconto em juros e multas, além de poder parcelar os valores em até 60 vezes. O prazo de adesão ao Programa Refis Extraordinário que encerraria nesta quinta-feira (30.09), foi prorrogado pelo Governo de Mato Grosso para o […]
MT: Contribuintes podem renegociar débitos de IPVA e ITCD até 31 de agosto
Os contribuintes que possuem débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) podem negociá-los por meio do Programa Extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) com descontos nos juros e multas. A adesão deve ser feita de forma virtual ou presencial, até […]
MG: Regulamentação do Refis Mineiro – ITCD será publicada até 1º de setembro
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) comunica que está providenciando a regulamentação do programa de regularização de dívidas relativas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), previsto no Refis Mineiro, oriundo da Lei 23.801/2021 – Plano Recomeça Minas. Serão oferecidos descontos sobre o próprio […]
A decadência para a constituição do crédito de ITCD
No último dia 7 foi publicado o acórdão do REsp nº 1.841.771/MG, julgado na sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça (Tema 1048). Assim, restou fixada a tese: “O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD, referente a doação não oportunamente declarada pelo contribuinte ao fisco estadual, a contagem do prazo […]
GO: Regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCD é prorrogada por mais 30 dias
Pela segunda vez, contribuinte ganha prazo para negociar pendências de impostos. Proposta do Governo de Goiás é aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa em sessão nesta quinta-feira (29/04). Programa de regularização fiscal Facilita concede quase 100% de descontos em juros e multas A proposta do Governo de Goiás de estender por mais 30 dias o […]
RS: Nova ferramenta de Gestão do Atendimento Virtual busca aprimorar serviços prestados aos contribuintes
Com o objetivo de melhorar a experiência do contribuinte na solicitação de serviços e no esclarecimento de dúvidas, a Receita Estadual está implantando uma nova ferramenta de gestão do atendimento virtual, com impacto positivo nos canais Fale Conosco e Plantão Fiscal Virtual. A novidade faz parte da iniciativa Nova Política de Relacionamento com o Cidadão, […]
RS: Arrecadação de impostos estaduais cresce 5,0% no 1º trimestre de 2021
O desempenho da arrecadação de impostos estaduais no Rio Grande do Sul fechou o 1º trimestre de 2021 com balanço positivo na comparação com o período equivalente de 2020. Ao todo, foram R$ 11,55 bilhões arrecadados entre janeiro e março, valor 5,0% (R$ 546 milhões) superior ao registrado no ano passado, em números atualizados pelo […]
GO: Prazo para negociar débitos com Governo é prorrogado até 03 de maio
A proposta do Governo de Goiás de prorrogar o programa de regularização fiscal Facilita por mais 30 dias foi aprovada em sessão extra na Assembleia Legislativa de Goiás nesta terça-feira (23/03). “Essa é uma das medidas do governador Ronaldo Caiado, entre muitas outras, para amenizar os impactos econômicos da pandemia da Covid-19 na vida das […]
MG: Governo vai publicar decreto que regulamenta suspensão e prorrogação de prazos
Será publicado, no Diário Oficial, Decreto que suspende por 30 dias os prazos relativos aos Processos Tributários Administrativos (PTAs), cobrança administrativa, protesto, inscrição em dívida ativa, e para o cumprimento de obrigações acessórias relacionadas a entrega de documentos nas unidades da Secretaria de Fazenda. Também serão suspensos os prazos de entrega de requerimento de avaliação […]
MA: Estado recupera R$ 350 milhões de débitos de ICMS com benefício de redução de multa e juros
O Estado do Maranhão recuperou R$ 350,2 milhões de débitos do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal receita do Estado, com programas de incentivo à regularização fiscal, que foram instituídos pelas Medidas provisórias 321 e 329 do governo do estado no período de julho de 2020 a janeiro de 2021. De acordo […]
GO: Programa Facilita garante descontos de quase 100% aos contribuintes
Em vigor desde segunda-feira (1º/02), medida possibilita regularização de débitos de IPVA e ITCD, com descontos de até 98% em multas por atraso e juros, e de ICMS de até 90% nos juros e 98% nas multas. Secretária da Economia, Cristiane Schmidt informa que novo programa de refinanciamento só poderá ser realizado daqui a 10 […]