NFC-e
Mudança na cobrança de ICMS no Paraná pode deixar remédios mais baratos
O Paraná vai mudar a forma como calcula o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre medicamentos. O Estado vai adotar um modelo que torna a tributação mais precisa e justa, podendo refletir em preços menores para o consumidor. O Decreto 7.396/2024 , assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior nesta semana, passa […]
GO: Novas regras de emissão de NF-e e NFC-e para MEIs são adiadas para abril de 2025
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) de Goiás ganharam mais tempo para se adequarem às novas regras de emissão de documentos fiscais. Prevista para entregar em vigor a partir deste mês, o principal ajuste é a obrigatoriedade de inserção do Código de Regime Tributário (CRT-4) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e nas Notas Fiscais de Consumidor Eletrônicas […]
Fazenda define cronograma para contribuinte aderir à Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em SC
Após ouvir dirigentes do comércio, do varejo, do transporte e da classe contábil catarinense, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) definiu na última sexta-feira, 20, o cronograma de adesão à obrigatoriedade de uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. Atualmente, o contribuinte catarinense já tem a opção de usar o […]
RS implanta integração entre NFC-e e meios eletrônicos de pagamento
Desde abril de 2023, o Estado do Rio Grande do Sul implementou de maneira progressiva a exigência de integração entre a Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e) e diversos meios eletrônicos de pagamento, como PIX, cartão de crédito, débito e vale-refeição. A medida, inicialmente vinculada ao faturamento das empresas, busca agora abranger todos os estabelecimentos do […]
RS: Receita Estadual alerta os “Atacarejos” para a obrigatoriedade de incluir o CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
A Receita Estadual (RE) ratifica a obrigatoriedade de inclusão do CPF do cliente na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) de venda, realizada por estabelecimentos que promovem operações de comércio tanto no atacado quanto no varejo, os denominados “Atacarejos”. Essa obrigação, independentemente do valor da operação, teve início em 1º de janeiro de 2023 e […]
RS: Primeira verificação de conformidade de NFC fiscal é bem-sucedida
No dia 29 de setembro, a primeira Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) passou pelo processo de verificação de conformidade fiscal com êxito. A Companhia Zaffari foi a primeira empresa a obter verificação com retorno positivo, com conformidade total em todos os itens da NFC-e, no ambiente de homologação de empresas. Essa verificação de conformidade […]
SC: Fazenda publica especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal
Na última semana, a Secretaria da Fazenda (SEF) publicou a portaria 149/2022, que trata dos requisitos técnicos e funcionais do Programa Aplicativo Fiscal (PAF), software do Dispositivo Autorizador Fiscal (DAF), que está sendo utilizado na implementação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) em Santa Catarina. “Este é um marco importante do projeto no Estado, […]
PI: Sefaz publica nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e
A SEFAZ informa que publicou nova versão da aplicação de download dos arquivos XML de NF-e e NFC-e disponível na e-Ageat. A nova versão fixa pequenos erros e corrige os seguintes problemas relatados pelos usuários: Agendamento de download não visualizado; Agendamento de download de NFC-e que estava sendo retornado com arquivo vazio. Assim, os usuários […]
PI: Sefaz utiliza inteligência artificial no combate à sonegação fiscal
A Secretaria de Fazenda do Piauí, por meio da Unidade de Fiscalização de Empresas (UNIFIS), está usando a inteligência artificial no combate à sonegação fiscal. O foco dos trabalhos é a inconsistência na emissão de Notas Fiscais do Consumidor Eletrônicas (NFCe). O primeiro lote de intimações com a utilização dessa tecnologia já teve início. “Por […]
RS: Programa de autorregularização busca recuperar R$ 11,7 milhões em ICMS devido no setor de supermercados e padarias
Buscando intensificar as ações destinadas a identificar divergências, inconsistências e outros eventos que possam acarretar pagamento a menor de imposto, a Receita Estadual, por meio da Central de Serviços Compartilhados de Autorregularização (CSC Autorregularização), está iniciando uma nova fase de programa de autorregularização abrangendo o setor supermercadista. A iniciativa tem como foco a comercialização de […]
RS: Contribuintes no Regime Optativo de Tributação da ST devem cumprir requisitos do Programa de Fidelidade do NFG a partir de 2022
Os contribuintes enquadrados no Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST) no Rio Grande do Sul devem atender, a partir de janeiro de 2022, a novos requisitos do Programa de Fidelidade do Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Conforme disposto no Decreto Nº 56.225/21 e na Instrução Normativa Nº 101/21, as empresas precisarão cumprir os indicadores […]
PR: Manutenção do sistema da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
A Receita Estadual do Paraná informa que em razão da manutenção do ambiente autorizador da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), o sistema ficará fora do ar no intervalo da meia noite até às 8h desta quinta-feira (16). Os contribuintes que precisarem autorizar NFC-e durante a interrupção para a manutenção poderão utilizar a contingência Off-line […]
SC: Auditores fiscais da SEF/SC debatem Especificações de Requisitos do PAF-DAF
Nesta quinta-feira, 28, auditores fiscais do Grupo Especialista Setorial Automação Comercial (Gesac) e os responsáveis pelo controle de documentos fiscais eletrônicos na Gerência de Sistemas de Administração Tributária (Gesit), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), estiveram reunidos presencialmente, em Florianópolis. O objetivo da reunião foi de estabelecer as Especificações de Requisitos (ER) do Programa […]
RJ: Contribuintes devem registrar código GTIN em cadastro centralizado
O Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) reforça que, com base nos ajustes SINIEF 07/05 e 19/16, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os contribuintes precisam cadastrar o código GTIN junto ao Cadastro Centralizado de GTINS (CCG). Também é necessário incluir o código nas notas fiscais eletrônicas (NF-e) e nas […]
RS: Em avanço histórico, Receita Estadual anuncia dispensa da escrituração da NFC-e na EFD
A Receita Estadual, em parceria com a Procergs, anunciou, nesta terça-feira (22/6), a dispensa da escrituração da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Escrituração Fiscal Digital ICMS/IPI (EFD). A medida é mais um importante avanço para simplificação das obrigações acessórias dos contribuintes do ICMS da Categoria Geral, com ganhos práticos no processo de apuração […]