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MT: Empresário fundador da Cacau Show elogia regra tributária de Mato Grosso
A mudança na apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com base na Margem de Valor Agregado (MVA), começou a valer neste início de 2020 em Mato Grosso. O fundador da Cacau Show, empresa que comercializa chocolate em todo o país, Alexandre Costa, elogiou a simplificação do sistema tributário estadual de Mato […]
MT: Fisco Estadual deflagra operação de combate a fraudes em comércios varejistas
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) deflagrou nesta quarta-feira (04.12) mais uma operação de fiscalização voltada ao combate de fraudes fiscais em empresas do comércio varejista, bares e restaurantes. A Operação Máquinas Fantasmas tem como objetivo identificar a movimentação de cartões de crédito e débito em desacordo com a legislação, bem como a emissão de documentos […]
MT: Operação conjunta prende 10 por sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões no comércio de bebidas quentes
A operação conjunta da Polícia Civil com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) prendeu dez pessoas ligadas ao comércio de bebidas quentes (Velho Barreiro, Jamel, Pirassununga e outras) pela prática de fraudes ligadas à sonegação fiscal de mais de R$ 4 milhões, apurados até o momento em inquérito policial presidido pela Delegacia Especializada em […]
MT: Governo mantém isenção de ICMS aos produtores de café
O governador Mauro Mendes assinou nesta quinta-feira o decreto que ratifica a cobrança diferida do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o café cru, em coco ou em grão, postergando a cobrança do imposto sobre o estabelecimento que realizar a última revenda do grão. Em outras palavras, o produtor que vender […]
MT: Após sessão que durou toda a madrugada, deputados aprovam projeto que trata de incentivos fiscais
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais, proposto pelo governo estadual, na manhã deste sábado (27). O projeto já havia sido aprovado em primeira votação. Após o anúncio feito pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), que avisou que […]
MT: Assembleia aprova isenção de IPVA e ICMS para motoristas de aplicativo de transporte
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na noite de quarta-feira (26), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 300/2019 que prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e também do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de veículos para motoristas de aplicativo […]
MT: Suspensa cobrança de ICMS de construtora com inscrição negativada pela Sefaz
O juiz da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital, Onivaldo Budny, concedeu liminar em favor de empresa da construção civil Acto Arquitetura Construção e Urbanismo Ltda e determinou a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários e dos demais débitos pendentes de negativação decorrentes da cobrança de ICMS, autorizando, ainda, a emissão de […]
MT: Governo prorroga prazo para negociação pelo Refis
O Governo do Estado prorrogou para 31 de maio prazo final para que os contribuintes possam efetuar para negociação dentro do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis). A medida foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quinta-feira (02.05) e assinada pelo governador Mauro Mendes. No Estado, mais de 35 […]
MT: Débitos tributários de 2018 podem ser parcelados em até 36 vezes
Débitos tributários vencidos até o mês de dezembro de 2018 agora podem ser parcelados em até 36 vezes. A informação é da Secretaria de Fazenda (Sefaz) que alterou a regra para solicitação de parcelamento das dívidas registradas no Sistema Conta Corrente Fiscal. Anteriormente, apenas os valores vencidos até o mês de maio de 2018 poderiam […]
MT: Prazo para negociação do Refis é prorrogado até 30 de abril
Os contribuintes que ainda não efetuaram a negociação do Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso (Refis) terão até 30 de abril para evitar protesto e negativação no Serasa. Os débitos tributários são referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e […]
MT: Setor florestal aponta “inconsistências” na nova lei do Fethab e acompanha reforma tributária
A diretoria do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem) se reuniu, na última semana, em Cuiabá, para discutir assuntos relacionados ao setor. Entre os temas, foi debatida a lei aprovada, este ano, pela Assembleia Legislativa, que alterou as regras do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com […]
MT: Governo quer aprovar reforma tributária e aumentar alíquota previdenciária ainda no 1º semestre
O governador Mauro Mendes (DEM) enviou Mauro Carvalho, chefe da Casa Civil, para sessão solene de abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa em 2019, na manhã desta segunda-feira (4). O interlocutor político do governo afirmou em entrevista concedida na AL que as cinco primeiras mensagens do Executivo que constam do “Pacto por Mato Grosso” são […]
MT: Problema na emissão de nota fiscal eletrônica prejudica empresários em Rondonópolis
Sem conseguir acessar o sistema de emissão da nota fiscal eletrônica, alguns empresários de Rondonópolis (MT) não têm como cobrar por seus serviços. O problema foi identificado, segundo relatos, na manhã desta quinta-feira (23). A assessoria da Prefeitura, confirmou o problema e disse que o sistema caiu. Ainda conforme a assessoria, os técnicos estão tentando restabelecer […]
MT: Novo canal para pagamento de tributos e taxas é disponibilizado aos contribuintes
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) informa que está disponível aos contribuintes mato-grossenses, pessoa física ou jurídica, um novo canal para recebimento de tributos e taxas estaduais. Denominado TAA Multicartão, o canal possibilita que correntistas de outros bancos paguem as guias de arrecadação nos terminais de autoatendimento do Banco do Brasil. O pagamento é feito com […]
MT: PGE passa a emitir gratuitamente e on-line Certidão Negativa de Débito
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou nesta segunda-feira (10.12) a emissão de Certidão Negativa de Débito on-line. Basta o contribuinte entrar no site www.pge.mt.gov.br e clicar em Certidão Dívida Ativa. A aplicação do sistema é integrada à Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz). Técnicos da PGE e Sefaz foram os responsáveis por implantar a ferramenta […]