sistema tributário nacional
Receita Federal publica portaria sobre transparência ativa de benefícios fiscais
Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 319, de 11 de maio de 2023, que dispõe sobre a transparência ativa de informações relativas a incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica. O expediente disciplina o disposto no inciso IV do § 3º […]
CAE aprova projeto que simplifica pagamento de tributos pelo contribuinte
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei complementar (PLP 178/2021) que simplifica o Sistema Tributário Nacional. A matéria facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações. Os senadores acolheram ainda pedido de urgência para a apreciação da […]
Ação da Rede sobre elaboração de reforma tributária por Executivo e Legislativo é inviável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou incabível) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, em que a Rede Sustentabilidade pedia à Corte que determinasse aos Poderes Executivo e Legislativo a elaboração, em seis meses, de proposta de reforma tributária. Segundo o relator, os atos omissivos e […]
Transação tributária pode ajudar Estado a combater coronavírus
Há momentos em que os fatos falam por si. Está-se perante um deles: ao depararmos com o enfrentamento da Covid-19, além do cuidado com a saúde física das pessoas, passa-se a lidar com grave crise econômica. Ela pode ser pior do que a de 1929 e, nas projeções mais pessimistas do Secretário do Tesouro norte-americano, […]
CAE aprova relatório de avaliação do Sistema Tributário Nacional
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, no último dia 21, o Relatório de Avaliação da Funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB–ES). Cumulatividade de impostos, incidência maior sobre os mais pobres e complexidade foram algumas das conclusões dos senadores. O texto, entretanto, teve um voto contrário, do senador […]
Ferraço propõe um amplo diagnóstico do sistema tributário nacional
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propôs nesta terça-feira (28), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a realização de um amplo diagnóstico sobre a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Coordenador do grupo de trabalho sobre o tema, Ferraço disse que essa análise deverá levar em conta a complexidade e a qualidade da legislação vigente, os custos […]
CAE conclui em dezembro avaliação do Sistema Tributário Nacional
Iara Guimarães Altafin Foi aprovado na reunião desta terça-feira (4) da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) novo prazo para conclusão de avaliação periódica do Sistema Tributário Nacional (STN), uma atribuição da comissão prevista no Regimento Interno do Senado. De acordo com as novas datas aprovadas, a CAE terá até 20 de novembro para realização de […]
DEN inicia distribuição de estudo sobre Sistema Tributário
Na tarde de quarta-feira (9/7), a DEN (diretoria Executiva Nacional) começou a distribuir o estudo “Sistema Tributário e Seguridade Social – Contribuições para o Brasil”, aos 513 deputados e 81 senadores. A entrega do material no Congresso Nacional está sendo coordenada pelo diretor-adjunto de Assuntos Parlamentares, Castelo Bessa. Em breve, a revista será disponibilizada no […]
Governo de Mato Grosso publica o novo Regulamento do ICMS
Depois de 25 anos, o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), publicou o novo Regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (RICMS). O Decreto nº 2.212/2014, de 20 de março, entra em vigor a partir de 1° de agosto. O novo RICMS está […]
Senado aprova resolução para que sistema tributário nacional seja avaliado anualmente
Mariana Jungmann Repórter da Agência Brasil Brasília – O plenário do Senado aprovou hoje (6) um projeto de resolução para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa avalie anualmente o funcionamento e a eficiência do sistema tributário nacional. O objetivo será analisar o desempenho das administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito […]
Senado deverá avaliar sistema tributário anualmente
Marilia Coêlho Uma das decisões da Mesa anunciadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (21), é a regulamentação de artigo constitucional para que a Casa tenha atribuição de avaliar o funcionamento do Sistema Tributário Nacional. No dia de sua eleição para a presidência da Casa, o senador já havia se comprometido com a […]
Breves considerações sobre a Tributação Ambiental no Brasil
A tributação ambiental significa a correlação entre os direitos tributário e ambiental, seja para a interpretação de legislações que visem orientar ambientalmente condutas em favor do meio ambiente ou apenas para ressaltar a significância ambiental na interpretação de leis de outras áreas, a exemplo da área tributária. Assim, o emprego de recursos financeiros, especialmente do […]
Brasil: Ainda há muito a ser feito!
Por Reginaldo de Oliveira Na semana passada o Fórum Econômico Mundial divulgou o Relatório Global de Competitividade, onde pela primeira vez o Brasil se encontra entre os 50 países mais competitivos. A 48ª posição no ranking não é um feito para se comemorar, visto que tal situação só nos mostra o imenso desafio que temos […]
Reforma tributária só é viável com nova estrutura de gastos
Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública Gustavo Machado, Priscila Dadona e Gabriel Ferreira redação@brasileconomico.com.br O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL […]